segunda-feira, 7 de abril de 2014

Plano de cargos é sancionado por Jackson


Os servidores estaduais de Sergipe iniciam uma nova etapa em suas carreiras públicas. O governador do Estado, Jackson Barreto, sancionou nesta segunda-feira, 7, os planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Estadual, dos Engenheiros e Arquitetos e dos servidores da Saúde, estabelecendo vencimentos iniciais e progressão salarial por titulação e tempo de serviço.

Jackson Barreto falou de sua alegria em realizar um sonho dos servidores. “Estou muito feliz com a aprovação dos Planos de Cargos e Salários e não tenho dúvidas que dará certo. Vamos continuar trabalhando pelo sergipano”, declara.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe, Valdir Rodrigues, a sanção do Plano é a realização de um sonho.

“O que aconteceu hoje no Palácio de Veraneio foi a segunda etapa de um sonho que demorou 30 anos para se concretizar. Nos últimos sete anos, fizemos uma luta intensa para ter esse direito e o governador compreendeu nossa luta. Nesse exato momento, nosso Plano está sancionado e aguardamos a implantação para maio. Somente na nossa base, são 12 mil servidores que estão esperando com muita ansiedade esse Projeto”.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Geral (PCCV) estabelece R$ 900 como remuneração inicial. O valor é 24% superior ao salário mínimo vigente e pode chegar a R$1.781,94, como explica o secretário de Estado da fazenda, Jefferson Passos.

“Esses projetos de lei têm como objetivo organizar as carreiras e as remunerações dos servidores estaduais que vão nível básico, como merendeira, vigilante, passando pelo nível técnico até o nível superior, como economistas, administradores. É um plano de Carreira que o funcionalismo nunca teve em Sergipe. Um servidor de nível básico, por exemplo, começa recebendo R$900, valor superior ao salário mínimo, e pode chegar a R$ 1.781,94 no final de carreira. Ela terá uma progressão salarial de 5% a cada três anos e pode progredir também por titulação. O servidor pode progredir até três níveis na carreira”.

Jefferson informou ainda que os Planos só entrarão em vigor quando o Estado estiver abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Cerca de 15 mil servidores, entre ativos e inativos, serão beneficiados com os projetos sancionados hoje.

“A sanção das leis assegura o direito à implementação. Os Planos são extensivos a ativos e aposentados e entrarão em vigor quando as despesas estaduais com pessoal estiverem abaixo de 46,55% das despesas correntes líquidas. Essa avaliação é feita a cada quatro meses. Não podemos fazer uma previsão, mas no próximo mês de maio, faremos uma nova avaliação”.

Os auditores fiscais também foram beneficiados. Jackson Barreto sancionou a incorporação da Gratificação por Produtividade Fiscal ao vencimento base dos auditores fiscais. “A gratificação incorporada representa 25% do salário dos auditores. Essa sanção atende uma reivindicação antiga do Fisco”.

Já o Plano de Cargos dos servidores da Saúde abrange os servidores de nível básico, como auxiliar de enfermagem, e profissionais de nível superior, como médico, enfermeiros, biomédico, assistentes sociais. “A remuneração básica é a mesma para todas as categorias, R$ 900. Os médicos iniciam a carreira com R$ 4.308,70 e podem chegar até R$8.530,93. O salário inicial é maior que o salário vigente”. Os engenheiros e arquitetos da administração estadual também passam a contar com PCCV.

Foram sancionados o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis da Administração Geral da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo (PCCV); o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual; e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual.

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