Mais de 90% dos Municípios ainda não fizeram o envio dos dados sobre as aplicações de recursos em Educação no ano passado ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Segundo
dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 5.075 municípios
estão pendentes e ainda não alimentaram o Sistema. O
Siope é um sistema eletrônico que tem como função a coleta e o acesso às
informações sobre o que Estados e Municípios aplicam na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Caso
o ente federado não transmita os dados ao Siope, no prazo estipulado, o mesmo
será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações
para Transferências Voluntárias (Cauc), além de ficar impedido de celebrar
convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal.
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