quinta-feira, 10 de abril de 2014

Municípios não prestaram contas de recursos da Educação


Mais de 90% dos Municípios ainda não fizeram o envio dos dados sobre as aplicações de recursos em Educação no ano passado ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).



Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 5.075 municípios estão pendentes e ainda não alimentaram o Sistema. O Siope é um sistema eletrônico que tem como função a coleta e o acesso às informações sobre o que Estados e Municípios aplicam na manutenção e desenvolvimento do ensino.



Caso o ente federado não transmita os dados ao Siope, no prazo estipulado, o mesmo será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), além de ficar impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal.

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