sexta-feira, 11 de abril de 2014

Governo do Estado não compactua com irregularidades



Em face das declarações feitas pelo conselheiro Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado, o Governo de Sergipe vem a público posicionar-se sobre as questões levantadas:


1.    Em que pese o Executivo estadual - mormente a Casa Civil e os órgão de controle deste Governo - não ter recebido os relatórios oficiais sobre o que o conselheiro enumera como irregularidade, estando ainda em curso a inspeção que deu origem às declarações do conselheiro, o Governo do estado salienta que não compactua com irregularidades e que vai investigar tudo o que for apontado como divergente da legalidade; mesmo que tais eventos remontem, como diz o próprio conselheiro, à faixa de 10 a 15 anos atrás.

2.    Para tanto, mesmo cumprindo agenda administrativa em Brasília e Rio de Janeiro, junto a órgãos como o STN (Secretaria do tesouro Nacional), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal, entre outros, o governador do estado, Jackson Barreto, determinou que fosse solicitado ao conselheiro relator, de forma imediata, e oficialmente, os relatórios que apontam os fatos divulgados.

3.    O Governo informa ainda que desde o ano passado vem numa exaustiva cruzada para eliminar da máquina pública estadual quaisquer situações de irregularidade, preservando os recursos estaduais e conferindo mais eficiência à administração pública. Para isso, adotou no ano passado um conjunto de medidas rigorosas de contenção de gastos, a maioria delas incidentes sobre despesas com pessoal, editadas sob a forma dos Decretos 29.590, 29.592 e 29.588, todos datados de 20 de novembro de 2013. 

4.    Tais medidas saneadoras dizem respeito à redução de cargos comissionados, vedação de criação de novas comissões, grupos de trabalho e cessão de servidores, redução de despesas com horas extras e gratificações, extinção de cargos, e ao controle de férias e licenças, dentre outros.

5.    Tão logo receba os relatórios da inspeção que o conselheiro Clóvis Barbosa realiza, o Governo de Sergipe não se furtará a adotar todas as medidas que se fizerem necessário ao bom e legal andamento da administração estadual.

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