quinta-feira, 10 de abril de 2014

Governistas querem que STF defina o que é fato determinado

Governistas entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte defina o que é “fato determinado” para criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI). O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que quer uma definição da mais alta Corte do país sobre o tema para que não pairem dúvidas sobre matéria.

De acordo com Ana Rita, o mandado tem por objetivo também esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI, feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”. A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“O objetivo do mandado de segurança é justamente solicitar ao Supremo que defina o que é fato determinado para que possamos ter CPI com clareza e tendo o fato determinado bastante claro”, justificou Ana Rita.
A senadora Gleisi Hoffman explicou que há uma ação da oposição no STF pedindo para que não prospere a criação da CPI mais ampla, defendida pelos governistas. “Achamos importante que o Supremo tenha também as informações, porque questionamos uma CPI mais restrita, e assim possa decidir, avaliando os dois lados [posições dos governistas e da oposição”.

Agência Brasil


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