quarta-feira, 19 de março de 2014

Vereador repudia rejeição de ‘Passe Livre’ para estudantes



O vereador Iran Barbosa (PT) manifestou na manhã de hoje sua indignação pela forma como a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores rejeitou o Projeto de Lei Complementar 12/2013, que institui o Passe Livre para os estudantes nos coletivos de Aracaju. Também foi indeferido o pedido de realização de audiência pública para discutir o conteúdo do projeto Haveria uma audiência que seria agendada antecipadamente na tarde de ontem.


Para Iran Barbosa, que só foi avisado de ambos os indeferimentos apenas no final da manhã de ontem, o tratamento dado à questão foi extremamente desrespeitoso, já que o projeto havia sido rejeitado no dia 20/2, segundo informou o presidente da comissão, e o regimento da Casa manda que o parlamentar autor do projeto seja notificado em 24 horas após a sua rejeição.

“Quero aqui manifestar o meu repúdio a este tipo de tratamento. Sou autor do projeto de lei, membro da Comissão de Justiça e Redação, tenho mandato como todos os demais e relações com a população”, expressou, avisando que iria recorrer da decisão.

“Vou recorrer da decisão da comissão, porque ela não respeitou em nada o Regimento Interno da Casa, que garante que a comunicação de rejeição de qualquer projeto seja feita em caráter pessoal e no prazo de 24 horas após a sua rejeição. Eu não posso aceitar que um projeto que foi rejeitado no dia 20 de fevereiro me seja comunicado quase um mês depois da decisão, sendo eu autor e membro da comissão”, externou o petista.

Iran relatou ainda que, como membro da CJR não participou da reunião que indeferiu o seu projeto por um motivo muito simples: 20 de fevereiro caiu numa quinta-feira, que não é dia de reunião da comissão. “Não fui convocado nem informado desta reunião, até porque não era dia ordinário de reunião”, disse. “Eu quero aqui lamentar que as coisas aconteçam aqui na Casa dessa forma deselegante. Os interessados no projeto de lei vieram, atendendo ao convite que fizemos, e encontrarem as portas fechadas. Isso não foi bom para o parlamento, ainda que eu tenha insistido e realizado uma reunião em uma sala anexa, mas de forma precária”.

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