quinta-feira, 13 de março de 2014

Valadares lamenta rotina de impunidade no Brasil

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lamentou em Plenário, a rotina de impunidade no Brasil, sublinhando que o enfrentamento da lentidão da Justiça constitui um desafio nacional. Ele citou reportagem do Correio Braziliense de 21 de fevereiro sobre estatísticas de crimes contra a vida e lembrou que os tribunais estaduais conseguiram julgar somente 10,6% das ações de homicídios dolosos recebidas até 2009 - situação que, considera, reduz o cidadão à indignação e à impotência.

Para Valadares, esses dados demonstram, sobejamente, que a Justiça brasileira não consegue acompanhar a escalada da violência, proporcionando à sociedade, e aos próprios criminosos, uma sensação de impunidade que realimenta a prática de infrações. “Na verdade, essa lentidão ocorre tanto na esfera judicial quanto na esfera policial, e por diversos motivos: escassez de pessoal, estrutura inadequada, falta de qualificação, entraves burocráticos. O fato é que a população, vendo os bandidos na rua, sente-se absolutamente insegura”, alerta.
Valadares também criticou o "caráter perverso" do sistema prisional. “Quando o cidadão toma conhecimento de um crime bárbaro e, logo a seguir, descobre que o criminoso tinha extensa ficha policial, a conclusão é iminente: os bandidos estão soltos. No entanto, nossos presídios estão abarrotados”, declarou.
O senador citou os crimes relacionados às drogas, exemplificando que há um grande número de usuários ou dependentes presos como traficantes, em razão da ampla margem de subjetividade aberta pela lei. “Queremos alterar esse quadro, tornando os critérios mais objetivos, como estou propondo no substitutivo que apresentei à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PLC nº 37, de 2013”, disse.
Para o senador, de todas as falências do sistema penal, a falência do sistema prisional é, de longe, a mais gritante. “Além de remontar nossa sociedade ao período medieval, de contrariar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, submetendo os detentos a condições degradantes, tem ainda um caráter perverso, por contribuir para tornar esses detentos ainda mais cruéis e perigosos”, analisou.
Valadares lembrou que segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, José Ricardo Costa, existem 20 mil juízes no Brasil, mas esse número não é suficiente para atender à demanda com celeridade. Ele também citou o conselheiro Walter Agra, do Conselho Nacional de Justiça, lembrando que os casos de júri só recentemente passaram a ser vistos como prioritários, com a fixação de metas para a realização dos julgamentos. O conselheiro acredita que a estratégia de fixar metas dará maior agilidade ao sistema penal. “Esperamos que sim, mas encarecemos a necessidade urgente de outras medidas, algumas das quais acabamos de listar, antes que seja tarde demais, antes que a própria Justiça fique desacreditada, que a impunidade prevaleça sobre as leis do País”, concluiu.

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