terça-feira, 25 de março de 2014

TCE e PMA definem adequações no edital dos radares

Para que o novo edital voltado à implantação de radares em Aracaju seja formatado sem dar margem a qualquer questionamento, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve reunido na tarde da última segunda-feira, 24, com representantes da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), a fim de debater todos os aspectos que serão elencados no certame.


No encontro estiveram presentes membros da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Procuradoria do Município.

Relator do processo que apurou denúncias de ilegalidades no edital, o conselheiro avaliou a reunião de forma positiva. "Os representantes da Prefeitura nos mostraram que já fizeram ajustes que tínhamos proposto e colocamos alguns outros que serão necessários para que a licitação tome o rumo devido", ressaltou Clóvis Barbosa.

Entre os itens já corrigidos pelo município estão a inexistência de definição do prazo do contrato; a ausência de parâmetro para formulação da proposta; e a especificação da forma de pagamento no contrato.

Também de acordo com o relator, há ainda aspectos onde prevaleceu o entendimento da equipe técnica da Prefeitura, a exemplo da escolha da modalidade pregão eletrônico e o sistema de registro de preço.

Segundo Clóvis Barbosa, a expectativa é que uma nova reunião ocorra o mais breve possível, de modo que o novo edital logo seja publicado. "É fundamental que esse trabalho tenha celeridade já que, a fiscalização eletrônica, apesar de não ser a forma ideal de educar,  é efetiva e as estatísticas mostram que reduz significativamente os índices de acidentes", destacou o conselheiro. 

Com a revogação do edital anterior por parte da PMA, na sessão plenária do último dia 20/02 o TCE se posicionou no sentido da perda do objeto da medida cautelar requerida pelas quatro empresas que apontaram indícios de irregularidades no certame.  Na oportunidade,  o conselheiro-relator afirmou também que todas as falhas encontradas pela equipe técnica do Tribunal voltarão a ser observadas no novo edital.

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