terça-feira, 25 de março de 2014

Rolo compressor: situação atropela propostas dos vereadores de oposição


Por MAX AUGUSTO  


Com ampla maioria na Câmara Municipal de Aracaju, a bancada de vereadores que dá sustentação ao prefeito João Alves Filho (DEM) tem agido como um verdadeiro rolo compressor, rejeitando praticamente todas as propostas apresentadas pela oposição. Semana passada, por exemplo, os parlamentares rejeitaram a solicitação de informações sobre diversos gastos da Prefeitura. Além disso, a Comissão de Justiça barrou a tramitação de projetos importantes, como a instituição de cotas para negros nos concursos públicos e a criação do passe livre para estudantes – que não foram sequer discutidos com vereadores e cidadãos.




Uma bancada de situação forte, comandada pelo prefeito e pautando as discussões na Câmara de Aracaju, não é novidade. Muitos vereadores que estão hoje na oposição já estiveram na situação inversa. O problema é que agindo desta forma, a base governista afasta do debate temas que são importantes para a cidade, suprimindo e relegando a segundo plano o papel principal do poder legislativo, que é ser palco dos debates que interessam à cidade.



Cotas

Uma das propostas que foi rejeitada pela Comissão de Justiça e sequer foi discutida em plenário foi de autoria do vereador Emmanuel Nascimento (PT). O Projeto de Lei (PL) 252/2013 visava, entre outras coisas, reservar 20% das vagas nos concursos públicos para a população afrodescendente da capital sergipana. Emmanuel estranhou que a comissão considerou sua proposta inconstitucional, até porque as cotas já são utilizadas no vestibular da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

 

“Com exceção de Iran Barbosa e Max Prejuízo, a comissão de Justiça votou claramente contra os negros. Esse projeto é de suma importância, pois os negros são esquecidos, vivem nos piores locais e não têm o melhor acesso à Educação, tendo hoje a oportunidade de ingressar na Universidade, graças às cotas oferecidas pela UFS. Infelizmente a administração pública não abre espaço para os negros, e o meu projeto tinha a intenção de mudar esse quadro”, explicou Emmanuel, lembrando que o vereador Iran, membro da comissão, sequer teve a oportunidade de ver o conteúdo da proposta.



Passe livre

Aliás, Iran Barbosa também teve um importante projeto rejeitado na comissão de Justiça, durante a semana passada. Ele já anunciou que pretende recorrer da decisão que foi contrária à tramitação do Projeto de Lei Complementar 12/2013, que cria o passe livre para estudantes nos transportes coletivos do município de Aracaju. De acordo com o texto, a gratuidade seria custeada através do IPTU progressivo.



Uma audiência pública estava marcada para a última terça-feira, mas Iran foi notificado de que seu projeto e a audiência foram indeferidos pela comissão. “O mais grave é que sou membro da Comissão de Justiça e Redação e não fui convocado para nenhuma reunião que tenha analisado ou deliberado sobre essa propositura. O Regimento da casa não foi respeitado”, disse o vereador, que repudiou a atitude da comissão.



Informações

A vereadora Lucimara Passos também foi atropelada pelo rolo compressor dos vereadores governistas. Esta semana ela apresentou quatro requerimentos, solicitando informações sobre gastos da prefeitura – mas todos foram rejeitados. Através do requerimento 177/2014, Lucimara pediu ao secretário da Cultura, Josenito Vitale, informações sobre os valores pagos a cada bloco de rua em Aracaju, juntamente com a relação dos que tiveram apoio negado.



Já no requerimento 188/2014 a vereadora requisitou ao prefeito João Alves e ao presidente da Emsurb, notas fiscais e informações sobre a compra de alimentos para todas as espécies de animais abrigados no centro de apreensão de animais e Parque da Sementeira.


Ela também solicitou ao secretario Luiz Durval, em outra propositura, informações sobre contratos aditivos e valores pagos na obra de contenção da praia 13 de julho, além dos valores pagos pelos novos abrigos de ônibus que estão sendo instalados na cidade. Todos foram rejeitados – não dando oportunidade à população de ter acesso à estas importantes informações.

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