sexta-feira, 21 de março de 2014

Recursos do FGTS poderão ser utilizados para viagens de lazer

Projeto de lei, de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), propõe a utilização de parte do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) para pagamento de viagem de lazer e turismo.  “Esse projeto visa a beneficiar um segmento de brasileiros que não tem condições de dedicar parte de suas receitas para realização de viagens de lazer”, esclareceu o parlamentar sergipano.

         O Projeto de lei que foi protocolado prevê que o trabalhador possa utilizar, até o limite de 30% do saldo de sua conta vinculado do FGTS, para custear viagens de lazer e turismo realizadas, em território nacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de cinco anos de trabalho sob o regime de FGTS.
         Na justificação da proposição, Valadares Filho destaca que o direito ao lazer está previsto na Constituição Federal, no artigo 6º, entre os direitos sociais, ao lado, por exemplo, do direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança.  Ou seja, lazer é um direito da pessoa e não um bem supérfluo. A Constituição também prevê, no art. 180, que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social econômico.
         Para Valadares Filho, esse projeto, além de contribuir para garantir ao trabalhador o direito ao lazer, proporcionará o desenvolvimento de arranjos produtivos do turismo impactando de forma positiva diversos segmentos da população. “A cadeia produtiva do turismo gera riqueza e leva desenvolvimento para distintas regiões e territórios, gerando empregos”.

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