sexta-feira, 21 de março de 2014

Menos de um quarto dos recursos para direitos dos deficientes foi desembolsado em 2013

No Dia Internacional da Síndrome de Down não há muitas razões para comemorar, ao menos sob o ponto de vista do orçamento federal. No ano passado, apenas R$ 10,6 milhões de R$ 46 milhões que estavam orçados para o programa “Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência” foram efetivamente gastos, incluindo o pagamento de restos a pagar. O valor corresponde a 23% da dotação autorizada. Em 2012, a execução foi ainda menor, de somente 7%. Isto significa que dos R$ 31,2 milhões autorizados, apenas R$ 2 milhões foram pagos.

Além da baixa execução dos últimos execícios, o programa teve redução no valor autorizado para promover a inclusão e autonomia dos deficientes brasileiros, que representam 23,9% da população, segundo dados do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para este ano, o valor previsto é menor dos últimos três exercícios, mas a execução evolui. Dos R$ 15,3 milhões dotados, R$ 3,3 milhões já foram aplicados, ou seja 22%, percentual equivalente ao do ano de 2013 e bem superior ao alcançado em 2012.

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