O
deputado federal Márcio Macêdo (PT) teve ativa participação nas sessões da
Câmara que discutiram o Marco Civil da Internet. Nesta terça-feira (25), o
parlamentar voltou a ser convocado pelo Partido dos Trabalhadores para
discursar em nome da bancada sobre a importância do projeto e sua relevância
para a sociedade. “O PL 2.126/11, de autoria da Presidência da República, aqui
relatado, com muita competência pelo deputado Alessandro Molon, é extremamente
qualificado. Norteará a legislação da internet no país. Não está em debate o
cerceamento do direito dos internautas, mas sim um conjunto de regras para o
uso seguro da internet”, afirmou. O projeto foi aprovado pela maioria dos
deputados ao final da sessão.
De
acordo com Márcio Macêdo, o Marco Civil da Internet está ancorado em três
pilares: a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a privacidade dos
usuários. “A neutralidade da rede possibilita o acesso livre dos internautas, a
inclusão digital e combate ao encarecimento do acesso. Com o Marco Civil da
Internet, a liberdade de expressão na rede veda toda a forma de censura e
contribui para o aprofundamento da democracia. O Marco Civil promove a proteção
dos dados pessoais dos internautas e a sua privacidade na rede. Com o marco
civil da internet é possível a responsabilização por danos, facilitando a
investigação de crimes cibernéticos. A internet estará mais segura. É possível
dizer que este novo marco amplifica os direitos e garantias dos usuários na
rede”, explicou.
Com
o resultado positivo da votação, o deputado afirmou, via Twitter, que “a
aprovação do Marco Civil da Internet, na Câmara, é uma vitória da cidadania
brasileira”. “Fiz parte dessa luta e dessa conquista”, frisou.
O
Marco Civil da Internet disciplina direitos e proibições no uso da internet,
assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso
à rede e a comunicações de usuários. O texto seguirá para o Senado.
A
votação do projeto foi viabilizada na última semana, depois de negociações que
prosperaram entre o governo e os partidos da Câmara. Aprovado na forma do
substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto mantém o conceito de
neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas
na transmissão de dados não podem tratar os usuários de maneira diferente,
mesmo que a velocidade contratada seja maior. Assim, as empresas não poderão
oferecer pacotes com restrição de acesso, como só para e-mail ou só para redes
sociais, ou tornar lento o tráfego de dados.
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