quarta-feira, 26 de março de 2014

Márcio Macêdo tem participação ativa na aprovação do Marco Civil da Internet



O deputado federal Márcio Macêdo (PT) teve ativa participação nas sessões da Câmara que discutiram o Marco Civil da Internet. Nesta terça-feira (25), o parlamentar voltou a ser convocado pelo Partido dos Trabalhadores para discursar em nome da bancada sobre a importância do projeto e sua relevância para a sociedade. “O PL 2.126/11, de autoria da Presidência da República, aqui relatado, com muita competência pelo deputado Alessandro Molon, é extremamente qualificado. Norteará a legislação da internet no país. Não está em debate o cerceamento do direito dos internautas, mas sim um conjunto de regras para o uso seguro da internet”, afirmou. O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados ao final da sessão.



De acordo com Márcio Macêdo, o Marco Civil da Internet está ancorado em três pilares: a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários. “A neutralidade da rede possibilita o acesso livre dos internautas, a inclusão digital e combate ao encarecimento do acesso. Com o Marco Civil da Internet, a liberdade de expressão na rede veda toda a forma de censura e contribui para o aprofundamento da democracia. O Marco Civil promove a proteção dos dados pessoais dos internautas e a sua privacidade na rede. Com o marco civil da internet é possível a responsabilização por danos, facilitando a investigação de crimes cibernéticos. A internet estará mais segura. É possível dizer que este novo marco amplifica os direitos e garantias dos usuários na rede”, explicou.



Com o resultado positivo da votação, o deputado afirmou, via Twitter, que “a aprovação do Marco Civil da Internet, na Câmara, é uma vitória da cidadania brasileira”. “Fiz parte dessa luta e dessa conquista”, frisou. 



O Marco Civil da Internet disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto seguirá para o Senado. 



A votação do projeto foi viabilizada na última semana, depois de negociações que prosperaram entre o governo e os partidos da Câmara. Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior. Assim, as empresas não poderão oferecer pacotes com restrição de acesso, como só para e-mail ou só para redes sociais, ou tornar lento o tráfego de dados.

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