segunda-feira, 24 de março de 2014

Justiça obriga Município de Aracaju a afastar estagiários que atuam como professores nas escolas

O Poder Judiciário Sergipano julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelos promotores de Justiça dos Direitos à Educação, Luís Fausto Dias de Valois Santos e Etélio de Carvalho Prado Júnior, determinando que o Município de Aracaju afaste, definitivamente, os estagiários que desempenham funções de professores e que não mais faça esse tipo de contratação.

A juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga determinou também que o Município promova a contratação dos professores aprovados no concurso público de 2007, com validade até 2012, e que a nomeação seja feita na medida das vagas existentes e por ordem de colocação no concurso, levando em consideração a área específica para a qual os professores encontram-se habilitados.

De acordo com os autos da ACP, após realizar investigação em Escolas do Município, O MP constatou que estagiários estavam sendo contratados para desempenhar funções específicas e exclusivas de professores concursados, mesmo havendo vagas para a contratação de professores aprovados em concurso público. Os fatos foram comprovados por testemunhas que são funcionárias da Educação Municipal desde 2005.

Ascom/MPE

Nenhum comentário:

Postar um comentário