sexta-feira, 7 de março de 2014

Emília Correa diz que cobrança do estacionamento nos shoppings fere o CDC

A defensora pública e vereadora pelo partido Democratas, Emília Correa, disse que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não está sendo cumprido na sua integralidade quanto à cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings da Capital.

A parlamentar salientou que o CDC não pode ser colocado às margens na sua aplicabilidade. “O Código de Defesa do Consumidor é um marco para o país, por isso, deve ser cumprido. Os sergipanos viveram situações diferentes com relação ao estacionamento nos shoppings, onde há anos não se cobrava, mas depois a cobrança de R$ 4 pegou todos de surpresa, mas a Defensoria Pública do Estado ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a isenção e conseguiu o fracionamento, baixando para R$ 1”, lembrou.
Segundo Emília Correa, o estacionamento não era cobrado por ser um atrativo a mais. “Há mais de 15 anos não se cobrava por entender que a isenção atrairia mais consumidores, o que é um fato. Quando foi estipulada a taxa de estacionamento, os consumidores ficaram assustados e as vendas caíram. Alguns lojistas reclamaram da queda e agora esse reajuste é preocupante”, lamenta.
A democrata enfatizou que o consumidor deveria ser isento com a apresentação da nota de compra. “O projeto – que pede a isenção do pagamento da taxa de estacionamento ao apresentar a nota fiscal de compra – merece atenção do judiciário. É preciso empenho, comprometimento e um maior entendimento das instituições, pois o consumidor não pode ser penalizado”, disse.

A vereadora pediu para que a população lute pelos seus direitos. “O consumidor se acomoda e lamentavelmente pagamos muito caro. Infelizmente o nosso direito não é respeitado e o poder econômico é que comanda tudo, por isso, vamos à luta para que o CDC seja cumprido na sua integralidade. A Defensoria Pública e o PROCON vêm se mobilizando e apelando para que a população fiscalize e se posicione”, conclamou.

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