segunda-feira, 10 de março de 2014

Após aprovação das contas, defesa pedirá arquivamento

O Advogado Gilberto Vieira que defende os interesses do conselheiro afastado Flávio Conceição informou hoje que pedir o arquivamento do processo contra seu cliente, no Tribunal de Contas do Estado. Segundo Dr. Gilberto Vieira ?A aprovação de todas as contas do contrato DESO/Gautama mostra que não houve nenhuma ilegalidade, não houve fraude, não houve desvio de verbas, nem superfaturamento, e isso foi confirmado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe?


A decisão tomada pelo TCU em setembro de 2013, dizia que não havia irregularidade na aplicação as verbas federais e mandava o TCE de Sergipe avaliar sob o aspecto das verbas estaduais do contrato de duplicação da Adutora do Rio São Francisco. O contrato foi a origem da chamada Operação Navalha que prendeu o Conselheiro Flávio Conceição, o empresário Zuleido Veras e dezenas de outras pessoas. Na ultima sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe, o processo foi a julgado por unanimidade. Votaram a favor da legalidade das contas o Conselheiro Carlos Alberto Sobral, Ulisses Andrade e a nova Conselheira Suzana Azevedo.

Com a constatação da legalidade, a situação do Conselheiro Flávio Conceição melhora sensivelmente. ?Não há como condenar Flávio Conceição, nem nenhum outro acusado, se não temos desvio de verbas, ilegalidade?, disse o advogado que informou que protocola ainda na segunda feira, dia 10, o pedido de arquivamento do processo.

?É um fato novo de extrema importância, a constatação de que não há ilegalidade, não há crime, é motivo jurídico inclusive para anular processos administrativos julgados, mais forte ainda esse pedido para arquivar um processo que não foi julgado ainda. O julgamento anterior foi anulado pelo STJ e agora o TCE terá que se debruçar sobre esse fato novo relevante.?

O Ministério Público Especial informou que vai recorrer da decisão, mas Gilberto Vieira diz que isso não altera o seu pedido. ?Temos um julgamento pelo TCU, esse já definitivo e um julgamento pelo TCE, que mesmo passível de recurso, não altera a constatação dos técnicos daquele órgão, no mínimo a questão merece cautela, cuidado, não dá para acabar com a vida de um cidadão se mais de um órgão técnico já disse que a acusação é insubsistente.?

Segundo informações do TCE, o órgão aguarda a conclusão do relatório do Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro encarregado de conduzir o processo para que possa ser marcada uma nova sessão de julgamento da aposentadoria de Flávio Conceição.

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