segunda-feira, 31 de março de 2014

Ana Lúcia apela à mesa diretora da Alese pela votação do empréstimo para o Proredes‏

Durante a sessão plenária da tarde desta segunda-feira, 31, a deputada estadual Ana Lúcia aparteou a fala do deputado Francisco Gualberto para endossar o apelo feito pelo também petista para que a presidente da Alese, Angélica Guimarães, coloque em votação o Projeto de Lei que permite o empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Governo do Estado. O PL permitirá a implementação do ProRedes - Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde. Entregue desde agosto do ano passado à ALESE, a proposta sequer foi lida em plenário, ficando assim impossibilitada de tramitar nas comissões e ser votada.

"Apelo para que a colega Angélica Guimarães coloque o projeto para a leitura já amanhã, uma vez que nós, que subescrevemos o requerimento, já somos maioria. Na verdade este requerimento não deveria sequer existir. À medida que um PL chega à casa, precisa ser lido e tramitado. Este é o trabalho do parlamentar", defendeu a deputada petista.
Ela ressaltou ainda que a ALESE é um colegiado plural e democrático. "E como tal, nem esta casa e muito menos sua mesa diretora, pode impedir a tramitação de nenhum projeto, nem do poder executivo, nem do judiciário, nem do próprio legislativo", endossou.
Ana Lúcia destacou que os parlamentares possuem outras formas de defender os argumentos e as posições político-ideológicas sem, contudo, ferir a democracia interna da casa. "Nós parlamentares temos todo o direito de negar o projeto, de defendermos o contrário do que o governo está defendendo, mas a mesa diretora não pode impedir a tramitação de uma proposta necessária à população. É isso que faz a democracia", finalizou.
Outro exemplo de morosidade
Ela exemplificou outra situação de lentidão da tramitação de PL, com base num projeto de sua autoria que devolve os mandatos dos parlamentares cassados pela ditadura militar. Há cerca de um ano o PL tramita na Casa Legislativa, porém, até hoje sequer chegou para debate nas comissões. "O Brasil inteiro está devolvendo os mandatos parlamentares. A Presidência da República e o Congresso Nacional já devolveram o mandato do ex-presidente Jango e dos deputados cassados. É um ato simbólico de consolidação de democracia e isso não pode continuar acontecendo", desabafa.
Investimento
O recursos do Proredes - da ordem de 100 milhões de dólares do BID e 40 milhões de dólares em contrapartida o Governo do Estado - serão investidos no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na expansão da rede física de serviços especializados de saúde de media e alta complexidade.

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