terça-feira, 21 de janeiro de 2014

TCE prorroga validade de concurso por mais dois anos

O concurso público realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ao final do ano de 2011, para o preenchimento de vagas do quadro efetivo de servidores, teve sua validade renovada por igual período de mais dois anos.


A confirmação se deu com a publicação, no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 17, da Portaria Nº 7, de 14/01/2014, assinada pelo conselheiro-presidente Carlos Pinna de Assis, que prorroga o concurso público referente ao Edital nº 01/2011.



A iniciativa da Corte de Contas considera a "provável necessidade de convocação de servidores aprovados além do número de vagas previstas no Edital", bem como a "desnecessidade de realização de novo concurso público diante do princípio da economicidade dos atos administrativos".



Outro aspecto enfatizado está na "possibilidade de previsão orçamentária e limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a ser avaliada pela Coordenadoria de Controle Externo".

Como todas as vagas previstas no Edital foram preenchidas, a nomeação dos candidatos aprovados fora do número de vagas previstas estará sujeita ao juízo de conveniência e oportunidade da administração.

Para a nomeação desses candidatos, deverá ser observada a LRF, sendo imprescindível a demonstração de suporte orçamentário e financeiro, assim declarado pelo órgão de controle interno.

Histórico


Ocorrido no dia 13 de novembro de 2011, o concurso organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) contou com 4261 candidatos inscritos, dos quais 3555 participaram da seleção.


Eles concorreram a 20 vagas divididas entre os cargos de Analista de Controle Externo - com exigência de nível superior em áreas específicas: Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Informática, Engenharia Civil ou Arquitetura; e de Técnico de Controle Externo, onde foi exigido, a depender do cargo, o curso técnico de ensino médio em contabilidade ou em edificações.

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