Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) as seis resoluções das Eleições 2014 aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . Outras quatro resoluções – sobre arrecadação e gastos de campanha, propaganda eleitoral e condutas ilícitas, escolha e registro de candidatos e plano de mídia do horário eleitoral gratuito – terão de ser aprovadas pelos ministros da Corte e expedidas pelo Tribunal até o dia 5 de março.
A Resolução nº 23.400, que dispõe sobre registro e divulgação de pesquisas eleitorais, foi publicada na edição do DJe da última sexta-feira (27). Já a edição do Diário desta segunda-feira (30) traz a publicação das seguintes normas: Resolução n° 23.395, sobre modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança; Resolução nº 23.396, que dispõe acerca de crimes eleitorais; Resolução nº 23.397, sobre cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; Resolução nº 23.398, que trata de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e Resolução nº 23.399, que dispõe sobre os atos preparatórios para o pleito.
Outras resoluções
Das sete instruções levadas ao Plenário do TSE pelo ministro Dias Toffoli, relator das resoluções, na sessão administrativa do dia 17 de dezembro, apenas a que trata de arrecadação e gastos de campanha teve a sua apreciação adiada devido a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O assunto voltará a ser debatido pelos ministros a partir do dia 3 de fevereiro, quando será aberto o ano judiciário de 2014.
As instruções sobre escolha e registro de candidatos e propaganda eleitoral e condutas ilícitas, já debatidas em audiências públicas, ainda não foram levadas ao Plenário do TSE, o que também deve ser feito nas primeiras sessões administrativas do Tribunal do ano que vem.
Também em 2014, o TSE terá de realizar a última audiência pública para debater as instruções que regerão o pleito do ano que vem. Na ocasião, representantes de partidos políticos e emissoras de rádio e TV, além de outros interessados, apresentarão sugestões à resolução que tratará do horário eleitoral gratuito e seu respectivo plano de mídia. Após a compilação das sugestões e consolidação do texto, a proposta de resolução ainda terá de ser apreciada pelo Plenário do Tribunal.
Confira a seguir a íntegra das seis resoluções publicadas no DJe:
Resolução nº 23.400 – pesquisas eleitorais.
Resolução n° 23.395 – modelos de lacres, etiquetas de segurança e envelopes.
Resolução nº 23.396 – crimes eleitorais.
Resolução nº 23.397 – cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
Resolução nº 23.398 – representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.
Resolução nº 23.399, que dispõe sobre os atos preparatórios para o pleito.
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