sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Joélia Silva participa de reunião no Ministério Público Federal

A secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, se reuniu com a procuradora chefe do Ministério Público Federal, Lívia Tinôco, e o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach. Participaram também da reunião, o secretário chefe da Casa Civil, José Sobral, o procurador geral do Estado, Márcio Rezende, o secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Adinelson Alves, a promotora Euza Missano, o secretário adjunto da CGE, Eujácio Reis, o diretor geral da Fundação Hospitalar de Saúde, Hamilton Santana e o assessor jurídico da SES, Max Carvalho.

O grupo discutiu os termos do pedido de intervenção federal, o financiamento, a operacionalização e as responsabilidades na Saúde do Estado.

"É preciso entender que, atualmente, o Estado custeia 72% de todo gasto em Saúde Pública em Sergipe, recebendo do Ministério da Saúde o equivalente a 28%. De acordo com a Portaria 399/2006, que estabelece a responsabilidade dos três entes federados (União, Estado e Municípios) no Pacto pela Saúde, além do Decreto 7.508/2011 e o Contrato de Ação Pública, o Estado tem autonomia para gerir os recursos, e não há quebra do Pacto Federativo, a não ser que haja comprovada malversação de recurso público na saúde, desassistência grave e mortes", destacou Joélia Silva Santos.

A secretária relatou ainda na reunião com os representantes dos órgãos fiscalizadores a demanda de atendimento na rede hospitalar que vai além da responsabilidade do Estado e que, no entanto, vem sendo realizada para garantir a assistência ao usuário do SUS, porém dificultando o abastecimento pleno e a resolutividade nas unidades.

"Tem sido relatada com frequência pelos profissionais da Saúde a demanda crescente de casos que deveriam ser atendidos em Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento, mas que, devido às constantes falhas de escala médica e falta de medicamentos e insumos, vêm sendo absorvidos pelo Estado, mesmo os municípios tendo responsabilidade na execução para esse tipo de demanda. O SAMU é um caso típico. Pela Portaria 1010 de maio de 2012, que regulamenta o funcionamento do serviço, o custeio deveria ser feito da seguinte forma: 50% da União, 25% do Estado e até 25% dos municípios. Mas a realidade é outra, o Estado tem arcado com cerca de 75% das despesas. Para manter o SAMU 192 Sergipe, com 36 bases descentralizadas, num modelo georeferenciado, com cobertura de 100% no estado, o custo pelo Contrato Estatal varia em torno de 4,2 milhões de reais/mês pela FHS, nós recebemos cerca de um milhão e trezentos mil reais. Há um déficit muito grande na Saúde e isto é real", alertou a secretária.

"O diálogo é sempre bom porque quando todos estão dispostos e se esforçam para ajustar eventuais divergências, o grande ganho é a saúde da população, e isto é muito positivo. O MPF fica bastante gratificado com a reunião de hoje, com a procura dos gestores da Saúde de Sergipe, dispostos a encontrar uma solução conjunta, pois o grande beneficiário é a população", destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Ramiro Rockenbach.

Para o secretário chefe da CGE, Adinelson Alves, "a iniciativa do Governo do Estado de mobilizar a Procuradoria Geral, a Controladoria Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Hospitalar de Saúde, para dialogar com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual (MPE), teve o objetivo de demonstrar o conjunto de ações que vêm sendo feitas para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população sergipana. Foi uma reunião proveitosa, em cuja oportunidade o Governo pode reforçar ao Ministério Público a seriedade das ações na Saúde Pública, bem como a necessidade de que os entes da União, Estado e Municípios assumam suas respectivas responsabilidades, não só no financiamento, mas também na operação do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o Estado de Sergipe".

"A audiência de hoje oportunizou um diálogo bastante proveitoso. Agradecemos ao MPF e ao MPE pela oportunidade de sentarmos numa mesa e podermos estabelecer esse diálogo. É claro que não pedimos para que nenhum dos orgãos mude a sua posição, até porque o papel dos órgãos de controle é este. O que precisa haver é mais diálogo. Precisávamos, também, ter uma nova rodada de conversas com a participação do próprio Ministério da Saúde e do município de Aracaju, como polo de referência em Sergipe. É o SUS Aracaju que tem o comando único, ele é quem contratualiza outros pontos na Rede Hospitalar para garantir a retaguarda do próprio Huse e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes", concluiu a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário