segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

“Houve redução de 60% nos gastos com réveillon e decoração natalina”


Por Max Augusto

Nesta conversa com o JORNAL DA CIDADE, o Secretário Municipal da Fazenda, Nílson Lima, afirmou que a atual administração conseguiu equilibrar a situação financeira do município. Para isso foi preciso realizar economia em diversos setores. Os gastos com a festa de revéillon e decoração natalina estão incluídos aí, numa redução de 60% nos gastos, em comparação a 2012. Como resultado, Nilson afirma que foram honrados praticamente todos os compromissos financeiros, incluindo boa parte das dívidas herdadas. Ele também destacou a queda nos repasses dos royalties, que foi superior a 13%, e sobre a nova taxa de iluminação pública, a expectativa é arrecadar R$ 1,2 milhão por mês. Leia a seguir.


 

JORNAL DA CIDADE/BLOG DO MAX - Como a Prefeitura de Aracaju encerra o ano, do ponto de vista financeiro?

Nílson Lima - Conseguimos equilibrar a situação fiscal da Prefeitura, na medida em que honramos praticamente todos os compromissos financeiros assumidos e vencidos ao longo do exercício de 2013, além do pagamento de cerca de R$ 100 milhões dos R$ 150 milhões de dívidas contraídas em exercícios anteriores.

 

JC/BM - A situação dos cofres é melhor hoje do que em janeiro de 2013?

NL - A Prefeitura não se encontra ainda na situação ideal, pois além da elevada dívida de curto prazo com que nos deparamos, ainda tivemos que enfrentar frustrações orçamentárias envolvendo as transferências de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM e do ICMS), além de uma queda anual dos royalties do petróleo superior a 13%, em valores nominais, comparativamente com o arrecadado em 2012. Diante desse quadro, desenvolvemos duas estratégias exitosas: controle rigoroso das despesas e aumento da receita própria, da qual se destacam, em especial, o aumento anual de mais de 60% na recuperação dos valores inscritos na dívida ativa e o crescimento superior a 20% nas receitas do Imposto sobre Serviços – ISS e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

 


JC/BM- Quando começam a ser cobradas a contribuição para iluminação pública e a taxa ambiental, já aprovadas? Qual a expectativa de receita com elas?


NL - A Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública incidirá sobre as tarifas de energia geradas a partir do mês de fevereiro do corrente ano. Toda a receita que será arrecadada, em torno de R$ 1,2 milhão por mês, será usada exclusivamente na manutenção e investimentos na ampliação da rede de iluminação pública. A taxa de licenciamento ambiental que ainda é cobrada em Aracaju pela Adema passará a ser cobrada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, tão logo os servidores aprovados no último concurso estejam devidamente habilitados para o exercício das atividades correspondentes.

 


JC/BM - Há na cidade uma decoração natalina modesta. A festa de réveillon também não teve grandes atrações. Isso foi fruto de uma situação ruim dos cofres municipais?


NL - Inegavelmente, fomos obrigados a cortar gastos em diversas áreas de atuação da Prefeitura para podermos honrar as obrigações financeiras assumidas, sobretudo o pagamento da folha salarial, além de assegurar a manutenção e melhoria dos serviços essenciais prestados à população aracajuana. Em relação aos itens relacionados na sua pergunta, houve uma redução substancial nos gastos correspondentes, em torno de 60% do que foi dispendido em 2012, mas os festejos do réveillon neste ano não deixaram nada a desejar em relação a versões anteriores, pelo contrário, o que se viu foi uma multidão de mais de 100 mil pessoas reverenciando até o dia amanhecer os talentos dos artistas sergipanos e a caprichada organização do evento.

 

JC/BM - Existe a previsão de aumento da arrecadação para 2014. O crescimento nos recursos será suficiente para executar o planejamento da prefeitura para o próximo ano?

NL - Os nossos gargalos em 2013 foram provocados pelo elevado endividamento de curto prazo encontrado em janeiro e pela frustração orçamentária de repasses dos Governos Federal e Estadual. A mudança desse quadro depende basicamente de uma melhoria na situação econômica do País e da reversão de incentivos fiscais envolvendo receitas compartilhadas com os municípios. Quanto à receita própria da Prefeitura - e que é vital para assegurar a execução das ações e projetos planejados, a exemplo do ocorrido em 2013 -, esperamos incrementá-la ainda mais pelos investimentos em tecnologia e condições de trabalho que se encontram em andamento, além do aperfeiçoamento da legislação tributária e dos processos de cobrança e fiscalização.

 

JC/BM - Porque os gastos com a Saúde não foram ampliados, já que o setor parece não ter sofrido melhorias? A oposição pediu isso mas foi derrotada.

NL - A Prefeitura de Aracaju alocou, em 2013, cerca de 20% da sua receita de impostos e transferências constitucionais para financiar os serviços de saúde, enquanto que o percentual estabelecido na Emenda Constitucional nº 29 é de 15%. A Secretaria Municipal de Saúde foi a mais penalizada com as dívidas deixadas pela administração anterior, em torno de R$ 60 milhões, mas mesmo assim já dá pra sentir uma melhoria considerável no atendimento, tanto da rede básica quanto em relação aos procedimentos mais complexos, que não se resumem a atender somente aos aracajuanos, mas aos sergipanos como um todo e até cidadãos de outros estados da federação, sem que para isso haja contrapartida adequada por parte das demais esferas de governo, especialmente o Governo Federal que não vem fazendo a sua parte, ao destinar valores muito aquém do necessário para assegurar uma prestação de serviços satisfatória por parte deste Município.

 

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