terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Governo do Estado não cumpre portaria do Ministério do Trabalho‏

Nesta terça-feira, 07, o presidente estadual do PSC, deputado federal André Moura concedeu entrevista a Carlos Ferreira, apresentador do programa Espaço Livre na Rede Ilha FM. Dentre os vários assuntos comentados o destaque foi para os 30% de adicional de periculosidade para os vigilantes, regulamentado pelo Ministério do Trabalho. 

A regulamentação da Lei 12.740/12, que trata do adicional de 30% de periculosidade para os vigilantes foi sancionada no ultimo dia 08 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de dezembro. Antes, o texto foi submetido à apreciação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Durante as audiências houve a intervenção do deputado André Moura(PSC-SE), do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e do deputado estadual Capitão Samuel (PSL-SE) estiveram com o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, solicitando, o quanto antes, a regulamentação da referida lei. “Defendemos a aprovação da lei que beneficia os cerca de dois milhões de profissionais, ds áreas pública e privada, que desempenham atribuições de segurança dando cumprimento a um comando constitucional de direito social", afirmou Moura.

Lamentando a atual situação que vive os vigilantes públicos de Sergipe, o presidente do Sindicato dos Vigilantes Públicos de Sergipe - Sindivip/SE -, Iraldir Silva, participou da entrevista, agradeceu o empenho de André Moura na luta pela aprovação da lei e denunciou que o atual Governo do Estado além de não reajustar os salários desde 2012, entrou com recurso na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para não pagar também o adicional previsto em lei.

Tomando conhecimento da situação, Moura indignou-se e comentou que essa é uma atitude mesquinha do Governo estadual que utiliza manobras típicas de quem não gosta de cumprir a legislação. "Gostaria de saber onde a PGE tem mais poderes do que a portaria do Ministério do Trabalho. No entanto, é ano eleitoral e esse desgoverno pode querer enganar os vigilantes e conceder o aumento que não dá desde 2012. Fiquem atentos", alertou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário