quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Contribuintes reclamam de aumento abusivo da Taxa de Iluminação Pública em São Cristóvão

Moradores de São Cristóvão se reuniram na noite desta segunda-feira (27),
na Associação de Moradores do Conjunto Eduardo Gomes, para definir medidas
de combate ao aumento da Taxa de Iluminação Pública (TIP) de até 430%.



A reunião, que contou com a participação de aproximadamente 120 pessoas,
entre líderes comunitários e representantes da sociedade civil organizada,
teve ainda a presença de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
que discutiram com a comunidade local as medidas judiciais a serem
adotadas, a fim de derrubar o aumento da tarifa no Judiciário.

Orácio Oliveira, um dos organizadores da reunião, destacou a importância da
reunião e as medidas judiciais que serão adotadas.

"A reunião foi bastante proveitosa e esclarecedora. Nela os advogados
tiraram todas as dúvidas e mostraram qual o caminho que devemos seguir para
barrar esse reajuste exorbitante na Justiça de São Cristóvão. Esse é o
início de uma luta que será vitoriosa, assim como já aconteceu em março de
2012 quando a população unida conseguiu derrubar aquele reajuste ilegal",
lembra Orácio Oliveira.

Além da população, a reunião contou com as presenças dos vereadores: Paulo
Júnior (PSL), Geverton Pereira (PSD), Vanderlan Correia (PMDB) e Cláudio
Chagas (PMDB), que representaram a Câmara Municipal.

*Relembre*


A Taxa de Iluminação Pública (TIP) foi criada na 2ª gestão do ex-prefeito
Armando Batalha, em 2001. Com apoio da Câmara de Vereadores, em novembro de
2011 o ex-prefeito Alex Rocha encaminhou para o Poder Legislativo o Projeto
de Lei de Nº 19, reajustando a taxa em até 300%. Porém, a medida do
prefeito foi revogada pela Câmara de Vereadores, após uma ampla mobilização
popular. Com a revogação, a Prefeitura voltou a cobrar a taxa que era
cobrada antes da alteração feita pelo ex-prefeito Alex Rocha. Agora, a
pedido da prefeita Rivanda Batalha, a Câmara Municipal aprovou em 19 de
fevereiro de 2013, o Projeto de Lei de Nº 001, revogando a Lei Complementar
de 22 de abril de 2012, que havia sido anteriormente revogada pelos
vereadores da bancada de sustentação do ex-prefeito Alex Rocha, reativando
assim a taxa abusiva.

*Energisa *

Mesmo estando revogada, a empresa distribuidora de energia elétrica
(Energisa) continuou cobrando indevidamente a taxa com o aumento de 300%
durante seis meses. Após denúncia de moradores ao Ministério Público, a
Energisa foi obrigada a devolver mais de *R$ 1 milhão aos
moradores*<http://senoticias.com.br/se/?p=41795> do
município.

*Vereadores que votaram contra*

Dos 15 vereadores em São Cristóvão, somente os parlamentares *Vanderlan
Correia (PMDB)*, *Paulo Júnior (PSD)*, *Cláudio Chagas (PMDB)* e *Geverton
Pereira (PSD)* votaram contra a proposta da prefeita Rivanda Batalha. Os
demais votaram a favor da aprovação do aumento da taxa. O fato curioso, é
que o vereador *Michael Almeida*, que votou contra o aumento da taxa na
gestão de Alex Rocha, agora, na gestão da prefeita Rivanda Batalha, votou
favorável ao aumento do reajuste da taxa. Já o vereador *Jorge Lisboa*, que
havia votado a favor do aumento na gestão de Alex Rocha, dias depois usou a
tribuna da Câmara se mostrando arrependido, alegando que não teve tempo
para ler o projeto, que tramitava em caráter de urgência. Infelizmente, o
vereador confirmou sua posição e votou favorável ao novo aumento da taxa.

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