segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Casas de show devem exibir alvarás

*Por Max Augusto

Todas as casas de shows do município de Aracaju são obrigadas a exibir, em local visível e acessível, o seu alvará de funcionamento. A exigência está prevista na Lei Municipal 4.417, de autoria do vereador Emmanuel Nascimento (PT). O texto foi aprovado pelos vereadores da capital e foi também sancionado pelo prefeito João Alves Filho (DEM), estando em pleno vigor.


Emmanuel considerou a aprovação da lei uma grande conquista e lembrou que a proposta sancionada no dia 18 de Julho do ano passado, foi uma iniciativa sua, no mês de Janeiro, logo após a tragédia ocorrida na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria no estado do Rio Grande do Sul. Mais de 242 pessoas morreram e outras 116 ficaram feridas. A boate que pegou fogo logo após um show de pirotecnia funcionava com alvará vencido e tinha péssima estrutura física.

Segundo o vereador petista, para que uma tragédia desse porte não viesse a acontecer em Aracaju, era preciso uma lei mais rigorosa quanto à fiscalização das casas de shows e principalmente quanto à liberação das licenças de funcionamento.

“Essa tragédia demonstrou a importância de uma fiscalização mais rigorosa sobre a licença de funcionamento das casas de espetáculos, uma vez que costuma tratar-se de um local fechado com grande aglomeração de pessoas”, ressaltou Emmanuel.

A Lei


De acordo com os artigos da lei 4.417/2013, é preciso que as casas de shows exibam informações sobre os alvarás de funcionamento, como: data de emissão, de validade e da próxima inspeção, alémda capacidade de lotação da casa, sendo que essas informações devem estar expostas em local visível da edificação.


Em caso de descumprimento desses artigos, a casa de shows receberá uma primeira advertência.Reincidindo no descumprimento, o alvará de funcionamento do local poderá ser cassado. 

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