*Por Max Augusto
Todas
as casas de shows do município de Aracaju são obrigadas a exibir, em local
visível e acessível, o seu alvará de funcionamento. A exigência está prevista
na Lei Municipal 4.417, de autoria do vereador Emmanuel Nascimento (PT). O
texto foi aprovado pelos vereadores da capital e foi também sancionado pelo
prefeito João Alves Filho (DEM), estando em pleno vigor.
Emmanuel
considerou a aprovação da lei uma grande conquista e lembrou que a proposta sancionada
no dia 18 de Julho do ano passado, foi uma iniciativa sua, no mês de Janeiro, logo
após a tragédia ocorrida na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria no estado do
Rio Grande do Sul. Mais de 242 pessoas morreram e outras 116 ficaram feridas. A
boate que pegou fogo logo após um show de pirotecnia funcionava com alvará
vencido e tinha péssima estrutura física.
Segundo
o vereador petista, para que uma tragédia desse porte não viesse a acontecer em
Aracaju, era preciso uma lei mais rigorosa quanto à fiscalização das casas de
shows e principalmente quanto à liberação das licenças de funcionamento.
“Essa
tragédia demonstrou a importância de uma fiscalização mais rigorosa sobre a
licença de funcionamento das casas de espetáculos, uma vez que costuma
tratar-se de um local fechado com grande aglomeração de pessoas”, ressaltou
Emmanuel.
A Lei
De
acordo com os artigos da lei 4.417/2013, é preciso que as casas de shows exibam
informações sobre os alvarás de funcionamento, como: data de emissão, de
validade e da próxima inspeção, alémda capacidade de lotação da casa, sendo que
essas informações devem estar expostas em local visível da edificação.
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