sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Aposentadoria de Flávio Conceição: STJ decide que TCE deve fazer nova votação


O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE)  ainda não foi comunicado da decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define que seja realizado um novo processo de votação da aposentadoria do conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira Neto. A informação é do presidente do TCE, Carlos Pinna, que assumiu o comando ontem e a corte entrou em recesso por 30 dias. Portando, uma nova avaliação só deverá acontecer no início de fevereiro.

 

Flávio foi afastado das atividades da corte de Contas em dezembro de 2007, por ser acusado de envolvimento com o escândalo apurado pela Polícia Federal e que levou o nome de “Operação Navalha”. A decisão de cancelamento da sessão foi tomada em 5 de dezembro de 2013 e o acórdão foi publicado no dia 16 do mesmo mês. “Tudo o que sei sobre essa nova decisão da Justiça  é o que a imprensa publicou. Não chegou ao TCE qualquer informação até  oficial agora”, disse Pinna.

 

Anteriormente, o ministro Humberto Martins já havia decidido pela realização de nova sessão para julgar a aposentadoria de Flávio Conceição, devido a participação do conselheiro substituto Rafael Fonseca, que foi convocado pelo então presidente Heráclito Rollemberg para participar da votação exatamente no lugar de Flávio. O relator do processo na época foi o auditor Luiz Augusto Ribeiro que agora é conselheiro efetivo. Tanto Flávio quanto o Estado de Sergipe podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A investigação realizada pela da Polícia Federal apontou a existência de um grupo organizado para a obtenção ilícita de lucros através da contratação e execução de obras públicas. O inquérito foi deslocado para o STJ devido à constatação do envolvimento de autoridades - governadores e conselheiro de TCE - com foro privilegiado. Em 2007, a Operação Navalha foi deflagrada, com prisões de suspeitos e buscas e apreensões de documentos. Foram denunciadas 61 pessoas, ao todo. 

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