O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ainda
não foi comunicado da decisão do ministro Humberto Martins, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que define que seja realizado um novo processo de
votação da aposentadoria do conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira
Neto. A informação é do presidente do TCE, Carlos Pinna, que assumiu o comando
ontem e a corte entrou em recesso por 30 dias. Portando, uma nova avaliação só
deverá acontecer no início de fevereiro.
Flávio foi afastado das atividades da corte de
Contas em dezembro de 2007, por ser acusado de envolvimento com o escândalo
apurado pela Polícia Federal e que levou o nome de “Operação Navalha”. A
decisão de cancelamento da sessão foi tomada em 5 de dezembro de 2013 e o
acórdão foi publicado no dia 16 do mesmo mês. “Tudo o que sei sobre essa nova
decisão da Justiça é o que a imprensa publicou. Não chegou ao TCE
qualquer informação até oficial agora”, disse Pinna.
Anteriormente, o ministro Humberto Martins já havia
decidido pela realização de nova sessão para julgar a aposentadoria de Flávio
Conceição, devido a participação do conselheiro substituto Rafael Fonseca, que
foi convocado pelo então presidente Heráclito Rollemberg para participar da
votação exatamente no lugar de Flávio. O relator do processo na época foi o
auditor Luiz Augusto Ribeiro que agora é conselheiro efetivo. Tanto Flávio
quanto o Estado de Sergipe podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
A investigação realizada pela da Polícia Federal
apontou a existência de um grupo organizado para a obtenção ilícita de lucros
através da contratação e execução de obras públicas. O inquérito foi deslocado
para o STJ devido à constatação do envolvimento de autoridades - governadores e
conselheiro de TCE - com foro privilegiado. Em 2007, a Operação Navalha foi
deflagrada, com prisões de suspeitos e buscas e apreensões de documentos. Foram
denunciadas 61 pessoas, ao todo.
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