quinta-feira, 6 de junho de 2013

Ministério quer cumprimento da lei que prevê fim dos lixões em agosto de 2014

O Ministério do Meio Ambiente insiste na manutenção do prazo para o fim dos lixões, previsto para agosto de 2014, segundo a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, reconhece, no entanto, que muitas prefeituras estão encontrando dificuldades para cumprir a meta.

Lei da Ficha Limpa completa 3 anos

Na última terça-feira a sociedade brasileira comemorou uma grande vitória da democracia. Há três anos, foi sancionada a Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional após obter o apoio de mais de 1,3 milhão de signatários em todo o país e é tema de uma série especial de reportagens que será veiculada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste mês de junho.

Câmara realiza Audiência Pública sobre trânsito amanhã

Atendendo a Requerimento do vereador Dr. Gonzaga (PMDB), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vai realizar amanhã, dia 7 de junho, às 9 horas, uma audiência pública para discutir alternativas para desafogar o trânsito de Aracaju, que já atinge níveis comparáveis às grandes cidades do país.

Ministro libera R$ 20 milhões para reforma do CIC



O ministro do Turismo, Gastão Vieira, informou dia 5 de junho, em reunião com o governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto, a liberação do empenho no valor de R$ 20 milhões para reforma e ampliação do Centro de Convenções de Sergipe, com a construção de um novo pavilhão de feiras. Esses recursos são oriundos de emendas sugeridas pelo senador Antônio Carlos Valadares para o desenvolvimento do turismo de eventos em Sergipe.

Lei da Transparência: TCE irá notificar gestores sergipanos


Acatando propositura do conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral de Souza, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu na manhã de ontem que o órgão irá notificar os gestores sergipanos para que cumpram as determinações estabelecidas pela Lei da Transparência. Conforme a decisão, cada conselheiro irá encaminhar as notificações para os gestores dos municípios que compõem sua respectiva área de atuação.

Prefeitura da Barra dos Coqueiros gasta R$ 278 mil por ano em aluguel


Por MAX AUGUSTO 

De acordo com denúncia divulgada pelo blog “A Barra e a Notícia”, a prefeitura do pequeno município de Barra dos Coqueiros está gastando pelo menos R$ 278 mil por ano com o aluguel de casas onde funcionam as secretarias e outros órgãos públicos. O blog também avaliou que os preços estariam acima dos preços praticados pelo mercado imobiliário local.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Max Prejuízo volta a denunciar crime ambiental em área de manguezal


Apresentando fotos, o vereador Max Prejuízo (PSB) voltou a denunciar no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde de ontem, o aterramento da área de manguezal ao lado da ponte Gilberto Vila-Nova, erguida sobre o rio Poxim, interligando os conjuntos Augusto Franco e Inácio Barbosa. Ele considerou a ação um crime ambiental.

Prefeitura anuncia programação do Forró Caju

O prefeito João Alves Filho divulgou hoje, dia 5, no restaurante Cariri, a programação oficial do Forró Caju 2013. Esse ano, o evento terá 11 dias de festa, começando no dia 20 e, em sua grande maioria, com a apresentação de bandas sergipanas, valorizando ainda mais o artista local. Confira a programação completa.

Hélio Sobral toma posse como prefeito de Japaratuba

Durante Sessão Ordinária, novo gestor do município se comprometeu a dar continuidade aos projetos de Padre Geraldo

Na noite da última terça-feira (4), a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Japaratuba, distante 54 km de Aracaju, teve sua pauta suspensa devido a posse do novo prefeito.  Após receber um ofício do Executivo, anexo ao atestado de óbito, documentando o falecimento do gestor Gerard Lothaire Jules Olivier, popularmente conhecido como padre Geraldo, o presidente da Casa, Luciano Acciole, convocou os demais edis para declarar a vacância do cargo ocupado por Gerard, em face de sua morte, e empossar o vice, Hélio Sobral Leite, como novo prefeito.

31% dos processos ambientais do MPF/SE são sobre manguezais

De 2009 a 2013, o número de processos na área ambiental movidos pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) aumentou quase 270%. O significativo aumento aconteceu  a partir de 2009, após  serem criados os Ofícios da Tutela Coletiva (OTCs), responsáveis pela atuação na área ambiental e também de patrimônio cultural. Com a especialização da atuação do MPF/SE, o número de processos saltou de 13, entre 2005 e 2009, para 48, nos anos seguintes. No total, entre 2005 e 2013, foram ajuizadas 61 ações.

Sistema viário do viaduto do Detran será liberado no final de julho

Na manhã da última terça-feira, 4, o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, fez mais uma visita técnica ao canteiro de obras da duplicação do Viaduto do Detran, em Aracaju. Acompanhado do presidente do Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária (DER), Antonio Vasconcelos, e engenheiros, o secretário analisou os projetos e detalhes do andamento das etapas da construção, entre eles a do paisagismo no trecho de acesso ao conjunto Sol Nascente.

Em Brasília, Jackson discute inclusão de pessoas com deficiência e direitos de crianças e adolescentes

Dando continuidade à busca de investimentos para o estado e à inserção de Sergipe em programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal, o governador em exercício, Jackson Barreto, reuniu-se na segunda-feira, 3, com a secretária executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Patrícia Barcelos, para debater a ampliação de recursos destinados às ações de inclusão das pessoas com deficiência e de garantia de seus direitos.

Justiça acata pedidos da Defensoria Pública em prol dos ocupantes do 17 de Março

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédio dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, ingressou com Ação Civil Pública em face do Município de Aracaju, objetivando a concessão de auxílio moradia para as famílias que foram retiradas do Bairro 17 de Março e que se encontram em vulnerabilidade social.

Somese promoverá debate sobre as organizações sociais (OSs)

O secretário adjunto municipal de Saúde e presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), Petrônio Gomes, promoverá um amplo debate, na sexta-feira, a partir das 19h, na sede da entidade, na rua Guilhermino Rezende, no bairro São José, sobre as organizações sociais (OS). Isso porque, no dia 21 de maio passado, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei 118/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como OS e sua vinculação contratual com o poder público.

EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE É PUBLICADA NO DIÁRIO

O diretor do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Bartolomeu Greco, teve sua exoneração publicada na edição de hoje (5) do /Diário Oficial da União/. Dirceu foi demitido após a divulgação de
uma campanha para o Dia Internacional das Prostitutas com a frase “Sou feliz sendo prostituta". A ordem de exoneração partiu do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mas a portaria é assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

terça-feira, 4 de junho de 2013

Jackson vai a Brasília em busca de investimentos em saúde e agricultura

O governador em exercício, Jackson Barreto, cumpre agenda em Brasília, onde busca investimentos para Sergipe nas áreas de saúde e agricultura. Nesta segunda-feira, 3, Jackson reuniu-se com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz, e pleiteou a liberação de recursos para execução de projetos sanitários em 27 municípios sergipanos.

Mendonça Prado critica obrigatoriedade do voto eleitoral no Brasil

O deputado Mendonça Prado (Democratas/SE) apresentou discurso no plenário da Câmara Federal, discorrendo sobre a necessidade de instituição do voto facultativo na sociedade brasileira. Autor da Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto facultativo (PEC 546/2006), o parlamentar sergipano afirmou que o Brasil é uma referência nos procedimentos eleitorais, todavia, sua legislação precisa ser modernizada.

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Gualberto diz que eleição de Susana foi uma ‘anomalia jurídica’

O novo processo eleitoral ocorrido ontem na Assembleia Legislativa para a escolha do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe foi classificado como uma “anomalia jurídica” pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT). Para ele, a vitória de Susana Azevedo sobre Belivaldo Chagas (13 a 0) não terá respaldo jurídico quando for questionada no Tribunal de Justiça de Sergipe.

CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes

Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu hoje (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ.

Sintese diz que Estado de Sergipe pode pagar reajuste do piso dos professores

Causou revolta nos professores da rede estadual o anúncio unilateral do Governo do Estado de que não tem dinheiro para conceder reajuste do piso salarial como manda a lei federal nº 11738/2008. Os professores não tiveram reajuste do piso no ano de 2012 e 2013, num claro desrespeito do Governo a lei que determina que o reajuste deva acontecer no mês de Janeiro.

MARIA DESTACA DISCUSSÃO SOBRE MAIORIDADE PENAL

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou hoje(3)a importância da discussão em torno da redução da maioridade penal que acontecerá em três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nas próximas semanas. “É um tema de relevante importância e toda a sociedade deve estar atenta. O assunto é bastante polêmico e, acredito, esses diálogos nos fará amadurecer o debate”, afirmou a parlamentar democrata.

Morre aos 76 anos o prefeito de Japaratuba, padre Geraldo

Lamentamos informar o falecimento do grande líder e prefeito de Japaratuba, Gerard Lothaire Jules Olivier, o padre Geraldo. Internado deste o último sábado (1°) no hospital São Lucas, em decorrência do tratamento de um câncer, o gestor teve sua situação agravada na manhã desta segunda-feira (03). Consternados com a notícia, salientamos que o sepultamento acontecerá na cidade de Japaratuba, acolhida por ele como sua terra.

Marcelo Déda continua internado e inicia sessões de radioterapia

Déda também continua com a manutenção das medidas de suplementação nutricional que já vinham sendo realizadas

O governador Marcelo Déda (PT) continua internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde iniciou nesta segunda-feira, 3, as dez sessões diárias de radioterapia que serão realizadas, em complemento ao tratamento quimioterápico que faz contra o câncer.

Pelo menos 35 municípios sergipanos desobedecem Lei da Transparência

Por Max Augusto

Levantamento realizado pelo JORNAL DA CIDADE / BLOG DO MAX apontou que pelo menos 35 municípios sergipanos estão desobedecendo a Lei Complementar 131/2009 – mais conhecida como a “Lei da Transparência”. Isso porque de acordo com o texto, desde a última segunda-feira, dia 27, os municípios com até 50 mil habitantes estão obrigados a disponibilizar seus balancetes e suas finanças na internet – mas estes não possuem sequer um site. Vale lembrar: quem não se adaptar ao que prega a lei terá suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).