sexta-feira, 15 de março de 2013

Operação Navalha: 12 dos 17 acusados agora são réus em ação penal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 dos 17 acusados de envolvimento no desvio de dinheiro público investigado pela Operação Navalha. Entre os réus estão o atual prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, apontado como chefe do suposto esquema. 

Governo discute criação da Comissão da Verdade em Sergipe



Resultado de reunião realizada na última terça-feira, 12, os integrantes do Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à Informação Pública (GT/LAIP), do Governo de Sergipe, através da Controladoria Geral do Estado (CGE), encaminharam à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), minuta de Decreto Estadual, contendo a exposição de motivos para a criação da Comissão da Verdade no Estado de Sergipe, no âmbito do Projeto Memórias Reveladas, da Presidência da República.

Sancionada lei que regulamenta profissão de comerciário

O deputado federal Laércio Oliveira comemorou a sanção da lei 12.790 que regulamenta a profissão do comerciário. A lei publicada no diário oficial desta sexta-feira, 13, beneficia cerca de 10 milhões de comerciários do Brasil, sendo 100 mil em Sergipe.

Julgamento de denúncia da Operação Navalha continua nesta sexta

No primeiro dia de julgamento da denúncia da Operação Navalha, a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, apresentou seu relatório de 192 páginas, detalhando a acusação do Ministério Público Federal (MPF) e os argumentos da defesa prévia dos envolvidos. O julgamento foi suspenso no início da noite de ontem. 

COLUNA DO MAX - Informação rápida


Plano Diretor
O Plano Diretor de Aracaju voltou à estaca zero. Depois de vários debates, audiências públicas e até ações na Justiça, tudo o que foi feito virou tempo perdido. É que na última quarta-feira o líder do prefeito na Câmara, vereador Manoel Marcos (DEM) apresentou um requerimento que foi aprovado pela maioria dos vereadores, determinando a devolução do Plano Diretor e todos os seus códigos (Postura, Parcelamento, Meio Ambiente etc) à Prefeitura – que vai reiniciar os trabalhos.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Presidente do PSC Sergipe recebe representantes da ABGLBTT

O presidente Estadual do PSC em Sergipe, deputado federal André Moura recebe na tarde desta quinta-feira, 14, o representante Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLTT, Tatiane Araújo. Na pauta a indicação do pastor Feliciano (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. 

Partidos disputam o passe de Adelson Barreto


Por MAX AUGUSTO 
 
Após conseguir na Justiça o direito de mudar de partido sem perder seu mandato, o deputado estadual Adelson Barreto tem sido disputado por diversos partidos e grupos políticos. Além do pessoal comandado pelos irmãos Amorim, demonstraram interesse no “passe” do parlamentar que foi o mais votado da última eleição, com 61.598 votos, o DEM, PDT, PSDB e PSD – o próprio governador Marcelo Déda o convidou para esta sigla, em uma conversa preliminar.

Sindicalista diz que São Cristóvão virou terra do terror para servidores


Por MAX AUGUSTO 
 
Em entrevista concedida ontem ao radialista George Magalhães, na rádio Mega FM, o sindicalista Joel Almeida afirmou que o município de São Cristóvão virou uma terra do terror para os servidores públicos, e principalmente para os professores. O diretor do Sintese disse que a Prefeitura vem cometendo irregularidades, ao cortar o salário dos servidores, e que o município virou uma “terra de ninguém”.

Armando rebate sindicalista e diz que prefeitura tem rombo de R$ 43 milhões



Logo após a entrevista de Joel Almeida, o ex-prefeito Armando Batalha (PSB) rebateu as acusações do sindicalista e falou sobre o caos administrativo que o município vem vivendo nos últimos anos. Batalha afirmou que a administração estava abandonada, lembrou que não houve processo de transição e que a nova prefeita já contabilizou dívidas de R$ 43 milhões.

Sessão especial discute 10 anos do Aracaju de Tototó e preservação do Rio Sergipe

Nesta sexta-feira, 15/5, às 9 horas, a Câmara Municipal de Aracaju estará promovendo, por requerimento do vereador Iran Barbosa, sessão especial com a presença do jornalista Osmário Santos, idealizador do Projeto “Aracaju de Tototó”.  A sessão debaterá sobre os 10 anos de luta pela revitalização do Rio Sergipe com o Aracaju de Tototó e irá comemorar esta iniciativa que já faz parte do calendário de Aracaju, desde o ano de 2003. O jornalista confirmou presença.

Proibição de trabalho para menor de 16 anos deve constar do ECA

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para evidenciar que o trabalho é proibido para os menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A medida deverá servir para harmonizar as regras do ECA ao que prevê a Constituição.

Jurista aponta falhas na definição de conceitos no projeto de Reforma do Código Penal

Em debate realizado hoje pela comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), o jurista e professor Juarez Cirino dos Santos criticou a forma como alguns conceitos estão colocados no projeto, com definições que poderão dificultar a aplicação da lei.

Copom mantém em 5% projeção de reajuste da gasolina este ano

A tarifa de telefonia e o preço do botijão de gás devem ficar estáveis, este ano, de acordo com projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
A projeção para o reajuste do preço da gasolina, em 2013, foi mantida em 5%. A estimativa para o recuo da tarifa residencial de eletricidade ficou em aproximadamente 15%, ante 11% considerados em janeiro. “Essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais recentemente anunciadas, bem como reajustes e revisões tarifárias ordinários programados para este ano”, informa o BC, na ata da última reunião do Copom.

TJSE foi o único do País a julgar todos os homicídios dolosos

O Tribunal de Justiça de Sergipe ficou em primeiro lugar no cumprimento da Meta 4 referente a ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça, a qual apenas 3 tribunais de Justiça do País conseguiram cumprir. O anúncio oficial foi feito pelo Conselheiro Bruno Dantas, responsável pelas metas da ENASP no CNJ, em solenidade realizada quarta-feira, dia 13, em Brasília.

Justiça determina realização de adequações nas delegacias metropolitanas e no COPE

A juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga determinou que o Estado de Sergipe promova adequações nas Delegacias Metropolitanas e no Complexo de Operações Especiais – COPE. A ordem liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pelos promotores de Justiça João Rodrigues Neto, Jarbas Adelino Santos Júnior e Adson Alberto Cardoso de Carvalho.

Projeto Carnalita torna-se o principal investimento da Vale em potássio

O estado de Sergipe surge como polo produtor de fertilizantes capaz de assumir o projeto central do segmento de potássio da Vale Fertilizantes. Matéria publicada no jornal Valor Econômico nesta quarta-feira, 13, indica que a empresa planeja interromper a exploração da mina de potássio na Província de Mendoza, na Argentina, onde se localiza o projeto Rio Colorado. Com essa suspensão, o projeto Carnalita torna-se o principal investimento da Vale em potássio, com um aporte de US$ 4 bilhões e capacidade de produção de 1,2 milhão de toneladas do minério.

Estudos para a implantação do BRT em Aracaju começam a ser realizados



No final da tarde de ontem o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Nelson Felipe, recebeu em reunião na sede da SMTT os arquitetos Firck Kerin e Giana de Rossi, representantes do renomado escritório de arquitetura Jaime Lerner Arquitetos e Associados, que irá realizar estudos para a implantação do Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit - BRT) em Aracaju.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Valadares Filho quer intensificar a fiscalização sobre as ações de organização da Copa das Confederações

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou, hoje (13/03), três requerimentos de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE); dois deles destinados a fiscalizar as ações de preparação para Copa das Confederações a ser realizada no Brasil no período de 15 a 30 de junho deste ano.

COLUNA DO MAX – Notas e informações sobre o dia na política sergipana


Doméstica
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura aos empregados domésticos, os mesmos direitos garantidos aos demais trabalhadores formais. A matéria, que foi aprovada hoje (13) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), agora, segue para apreciação em plenário.

A pedido do MP Justiça bloqueia bens de acusados de crime fiscal em Aracaju

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, a Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, Valéria de Oliveira Lazar Libório, acatou pedido de sequestro de bens de empresário/sócios e diretores das empresas Mega Farm e Master Farma Distribuidora do ramo farmacêutico.

Promotoria do Terceiro Setor propõe Ação de Improbidade Administrativa contra o Gestor do SENAI/SE

A Promotoria de Justiça do Terceiro Setor, titularizada pelos promotores de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, Edyleno Italo Santos Sodré e Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, deflagrou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em face de Eduardo Prado de Oliveira, presidente do Conselho Regional do Serviço Nacional da Indústria em Sergipe (SENAI/SE).

Bacia Sergipe-Alagoas participará da 11ª rodada de licitações da ANP

A bacia petrolífera Sergipe-Alagoas participará da 11ª rodada licitações de blocos para exploração nos próximos dias 14 e 15 de maio. O edital lançado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inclui outras 288 áreas, cobrindo 155,8 mil quilômetros quadrados distribuídos em 11 bacias sedimentares. As bacias contempladas são: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano. Dos 289 blocos, 166 estão localizados no mar — sendo 81 em águas profundas e 85 em águas rasas—, e 123, em terra. 

Integração do São Francisco é bem avaliada em reunião promovida pela ONU

Representante do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura classifica a iniciativa como fundamental para o semiárido brasileiro
 
O coordenador da área de Recursos Naturais do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil, Gertjan Beekman, classificou, ontem, durante a Reunião de Alto Nível de Políticas Nacionais sobre a Seca (HMNDP), em Genebra, na Suíça, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) como "arrojado e de muita importância para o semiárido brasileiro". Promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o evento, que começou nesta segunda-feira (11) e segue até o dia 15 de março, reúne representantes de diversos países para compartilhar ações de enfrentamento à estiagem e gestão dos recursos hídricos.
 

Origem dos honorários pagos a advogados deve ser identificada, diz COAF

Os réus deveriam ter de comprovar a origem lícita do dinheiro a ser pago como  honorários aos seus advogados.  Foi  o que defendeu nesta terça-feira (12/3) o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Gustavo Rodrigues, no último dia do Seminário Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),  em Brasília. “Para mim, tinha de ser obrigatório demonstrar a capacidade financeira para pagar aqueles honorários com recursos lícitos”, afirmou.

Proteção a compradores de passagens aéreas avança no Senado

Na reunião de ontem a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que obriga empresas aéreas a serem mais claras com o consumidor na hora de vender passagens. O PLS 359/2012 diz que os valores das taxas para remarcação, cancelamento e reembolso do bilhete aéreo precisam estar escritas de forma clara e destacada no contrato.

Presidentes da Câmara e do Senado se reúnem hoje com governadores

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reúnem hoje com governadores, às 11h30, no Salão Negro do Congresso. Henrique Alves pediu a eles uma pauta mínima de propostas que estabeleçam um novo pacto federativo, para agilizar ao máximo a votação. “Pedi a cada um deles [governadores] que traga uma pauta mínima, dois ou três assuntos. Não adianta apresentar 20 temas, pois isso não resolve nada”, disse. Atá agora, 23 governadores confirmaram presença na reunião.

PEC 300: militares cobram aprovação em segundo turno

Bombeiros, policiais civis e militares fizeram manifestação ontem na Câmara para pressionar pela aprovação do segundo turno da chamada PEC 300. O evento, no auditório Nereu Ramos, contou com a presença dos principais líderes do movimento em favor da proposta, que cria o piso nacional das três categorias. A PEC 300/08 foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a conclusão da análise dos deputados.

Audiência vai discutir Lei de Responsabilidade Educacional

A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (Projeto de Lei 7420/06) realiza audiência pública na quarta-feira (13), às 14h30, no Plenário 14. O debate vai discutir a responsabilidade dos gestores públicos na qualidade da educação básica.

PSC confirma Pastor Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos

Mesmo diante de manifestações contrárias, o líder do PSC, deputado André Moura (SE), anunciou onem a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDH).

Secretaria de Cultura divulga programação de shows do aniversário da cidade

O secretário municipal de Cultura, Josenito Vitale (Nitinho), reuniu imprensa e sociedade ontem, no Centro Administrativo de Aracaju para anunciar a programação festiva dos 158 anos de emancipação política da capital sergipana. As festividades terão início na próxima sexta-feira, 15, quando acontece o Show da Fé, evento que já faz parte do calendário cultural de Aracaju, na Praça de Eventos Hilton Lopes, localizada entre os Mercados Centrais, com a participação de grandes artistas evangélicos nacionais.

Secretário Municipal da Fazenda detalha situação financeira da Prefeitura para vereadores

Com o intuito de prestar contas da situação financeira da Prefeitura de Aracaju (PMA), o secretário municipal da Fazenda, Nilson Lima apresentou na tarde de ontem (12/03) um detalhamento das despesas e receitas referentes ao último quadrimestre de 2012. Com base em dados e cálculos, o secretário afirma que a administração passada encerrou o exercício deixando uma dívida consolidada de R$ 149  milhões , uma situação que fica à margem do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

terça-feira, 12 de março de 2013

COLUNA DO MAX - Uma geral sobre as novidades do dia na Política sergipana


Exploração
O vereador Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, denunciou na Câmara de Aracaju o descaso das empresas de ônibus com a classe trabalhadora. Ele falou da exploração em torno da carga horária dos trabalhadores do setor, que, segundo ele, deveria ser de seis horas diárias corridas (hoje atinge até 10 horas). Adriano Taxista lembrou que, em 2008, levou uma denúncia documentada ao Ministério Público Estadual de que 47% da frota de ônibus da capital estava rodando com mais de 10 anos de uso. 

Déda discute mudanças do Proinveste com deputados aliados



Antes de viajar para Brasília, onde participará de um encontro de governadores na Câmara dos Deputados e no Senado, o governador Marcelo Déda reuniu, na manhã desta terça-feira, os deputados da base aliada para apresentar e discutir as alterações nos projetos que integram o Proinveste. Alterações foram definidas na última sexta-feira, 8, durante encontro com os líderes da oposição. 

Apuração de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena no Brasil

A legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro ainda é pouco utilizada no Brasil, de acordo com o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele apresentou ontem, no Seminário Nacional "Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro", realizado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), levantamento que demonstra que a quantidade de processos em tramitação no Poder Judiciário para apurar crimes de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena.

OAB irá ao STF contra limites com gastos de educação no Imposto de Renda

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites para dedução no Imposto de Renda das despesas com educação, fixados pela Lei 9.250/95. A ação vai abranger os anos-bases de 2012 (exercício 2013) a 2014 (exercício 2015).

Desoneração da cesta básica levará duas semanas para ser integralmente repassada ao consumidor

A redução a zero de tributos federais para produtos da cesta básica levará duas semanas para ser totalmente repassada ao consumidor, disse hoje (11) o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada. De acordo com ele, é o tempo de que o comércio precisará para receber os produtos mais baratos das indústrias e recalcular os preços finais.

Projeto que visa coibir venda de monografias é retirado da pauta da CE

O projeto que prevê a divulgação obrigatória de trabalhos acadêmicos de conclusão de curso superior, com o objetivo de evitar plágio e coibir a venda de monografias foi retirado da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (12), a pedido do relator do texto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele já havia apresentado relatório pela aprovação da matéria, mas argumentou ser necessário mais tempo para analisar se a proposta é compatível com a Lei de Direitos Autorais.

Secretário Municipal da Fazenda participará de audiência pública na CMA

Logo mais às 15 horas o secretário municipal da Fazenda, Nilson Lima, irá à Câmara de Vereadores de Aracaju cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2012, ou seja, de setembro a dezembro.

Deputados contra eleição de Pastor Feliciano criarão frente parlamentar

Insatisfeitos com a escolha do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, um grupo de legisladores decidiu criar uma frente parlamentar para tratar do tema. Esses deputados acusam o novo presidente de racismo e homofobia, por declarações divulgadas por ele na internet. 

Governador recebe visita do ministro-conselheiro da Embaixada da China

Um encontro que reforça as ações de cooperação bilateral e a possibilidade de parcerias exitosas entre a República Popular da China e o Estado de Sergipe. Essa foi a tônica da reunião mantida entre o governador Marcelo Déda e o ministro-conselheiro da Embaixada da China, Zhu Qingqiao, no início da noite de ontem, no Palácio dos Despachos. A audiência foi acompanhada por técnicos da Embaixada que assessoram o ministro, e pelo secretário de Estado da Casa Civil, Silvio Santos, e secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Saumíneo Nascimento.

Passagem pode ser reajustada para R$ 2,50

Por Max Augusto
 

Informações obtidas com exclusividade pelo JORNAL DA CIDADE / BLOG DO MAX dão conta de que a tarifa do transporte público municipal de Aracaju pode ser reajustada e chegar a R$ 2,50. Atualmente a passagem custa R$ 2,25, mas de acordo com os dados obtidos pelo JC, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) já teria concluído um estudo onde aponta que a tarifa pode chegar ao novo valor de R$ 2,50.

Tarifa de ônibus: Iran defende redução e que SMTT discuta problemas na planilha

Como resultado efetivo da Sessão Especial de ontem, na Câmara Municipal de Aracaju, que discutiu a tarifa e a qualidade do transporte público da Capital, o vereador Iran Barbosa, PT, propôs uma reunião específica entre o Poder Legislativo, a Frente em Defesa da Mobilidade e do Transporte Público e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para discutir em detalhes a planilha de custos apresentadas pelas empresas de ônibus de Aracaju ao pleitear 11% de aumento na tarifa dos coletivos, aumento o preço dos atuais R$ 2,25 para R$ 2,52. Segundo estudo da Frente, a planilha das empresas apresenta uma série de irregularidades que infla o preço da tarifa.

segunda-feira, 11 de março de 2013

Laércio Oliveira defende regulamentação do direito à greve

O deputado federal Laércio Oliveira enviou em dezembro um requerimento de informação à Casa Civil sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de negociações trabalhistas e direito de greve no setor público. No último dia 7, foi publicado no Diário Oficial o decreto que internaliza a convenção.  A fixação de regras pode reduzir os níveis de conflito. Em apenas sete meses do ano passado, foram realizadas 300 mesas de negociação.

TCE instaura processos de autos de infração contra 66 gestores

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) irá instaurar 66 autos de infração emitidos em decorrência do não pagamento ou apresentação de defesa contra multas impostas pelo órgão. A relação completa foi divulgada nesta segunda, 11, pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura.

Câmara vai debater tarifa e qualidade do transporte público de Aracaju

Logo mais às 15 horas a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vai discutir, em Sessão Especial, o valor da tarifa e a qualidade do transporte coletivo da cidade de Aracaju. O requerimento propondo a sessão é de autoria do vereador Iran Barbosa, do PT.

Reforma do Código Penal tem novo debate dia 14

O ciclo de debates sobre o projeto de novo Código Penal terá nova etapa na próxima quinta-feira (14) com a presença do advogado e professor Juarez Cirino dos Santos e do promotor de justiça e professor Rogério Sanches Cunha.

Igualdade de direitos para as domésticas está na pauta da CCJ

A celebração do Dia Internacional da Mulher no Senado, comemorado na última sexta-feira (8), acelerou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que estende aos empregados domésticos os direitos  já assegurados aos demais trabalhadores. A matéria foi incluída como primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13) e o presidente do Senado, Renan Calheiros, já está empenhado em viabilizar sua aprovação em Plenário até o final de março.

Câmara terá comissão para avaliar fim do fator previdênciário

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que vai retomar a discussão em torno do fim do fator previdenciário (PL 3299/08). Ele esteve reunido nesta tarde com sindicalistas que organizaram hoje uma marcha em Brasília e vieram reivindicar uma pauta de votações. “Essa discussão foi iniciada com o governo em maio do ano passado e precisa ser retomada”.

Ferramenta da Fiesp permite calcular se o desconto na conta de luz está sendo aplicado

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está disponibilizando uma ferramenta que permite que os consumidores verifiquem se os descontos anunciados pelo governo na conta de luz estão sendo aplicados corretamente. Em janeiro deste ano, o governo federal anunciou uma redução na conta de luz dos brasileiros, em média de 18% para as residências e de até 32% para as indústrias, agricultura, comércio e serviços.

TJSE realiza 1ª reunião de acompanhamento das Metas 2013 do CNJ

Foi realizada, na últimasexta-feira, dia 08, a 1ª reunião de Acompanhamento das Metas Nacionais de 2013.  Na oportunidade, os gestores das metas apresentaram um diagnóstico das 06 metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano.

Economia: Governo de Sergipe diz que vai reduzir em 20% suas contas públicas

Tendo como meta gerar economia nas contas de água e energia para investir melhor em outras demandas, o Governo de Sergipe deu início ao projeto para redução de gastos em prédios utilizados pela Administração Pública Estadual. A meta é reduzir R$ 2 milhões nestes tipos de contas públicas em um ano.

“Lei da Igualdade” ainda aguarda votação no Plenário

Apesar do Dia Internacional da Mulher, celebrado ontem, mais uma vez, não foi aprovado o projeto de lei 4.857, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que torna crime qualquer discriminação contra a mulher no mercado de trabalho. O texto tramita desde 2009 na Câmara dos Deputados e aguarda aprovação em Plenário. Em 2012, perto da data comemorativa, o texto também foi colocado em pauta sem sucesso.

Após reunião conciliatória, governador prevê envio do projeto do Proinveste esta semana

Encontro do governador com a presidente da Assembleia, com o líder da oposição e com o senador Amorim foi positivo



Uma reunião com caráter conciliatório que poderá produzir um resultado extraordinário na história do desenvolvimento sergipano ao proporcionara aprovação unânime do Proinveste. Esta pode ser a descrição utilizada para definir o encontro promovido no início da noite da última sexta-feira, 8, entre o governador Marcelo Déda, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães, o deputado líder da oposição, Venâncio Fonseca, e o senador Eduardo Amorim, para discutir aspectos do programa Proinveste, cuja previsão é de que seja apresentado já na próxima semana para apreciação dos parlamentares estaduais.