segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Vice-prefeito discute processo licitatório de transporte coletivo com Governo Estadual

Consciente da importância da participação do Governo Estadual no processo licitatório do transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju, o vice-prefeito José Carlos Machado, a secretária da Defesa Social e Cidadania, Georlize Costa Teles, e do procurador-geral do Município de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, reuniram-se na manhã de hoje, 30, no Palácio dos Despachos, com o secretário Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, José Sobral, e outros representantes do Governo, para esclarecimentos a cerca do consórcio entre os quatro Municípios que integram o sistema do transporte coletivo.
A licitação do transporte de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão depende, agora, da decisão do Estado em delegar ao consórcio os poderes de administrar o transporte público dessa região. José Carlos Machado ressaltou a importância da participação do Governo Estadual no processo.


"Essa é uma questão fundamental para os aracajuanos, pois atinge cerca de 900 mil habitantes da região metropolitana e que aflige a todos, principalmente a população mais carente que utilizada o transporte público coletivo. Estou absolutamente convencido que chegaremos a um consenso e nos colocamos sempre a disposição do Estado para tirar toda e qualquer dúvida. Temos que dar uma resposta à população o mais rápido possível. E sei, também, que haverá outras reuniões para solucionar esse problema", afirmou o vice-prefeito.


Machado explicou, ainda, que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) está à disposição do Governo do Estado para qualquer esclarecimento para que, assim, essa questão seja rapidamente sanada.


"A administração municipal anterior, cumprindo uma demanda judicial, iniciou o processo de licitação envolvendo apenas Aracaju. Porém, manda o bom senso que essa questão seja traçada envolvendo os quatro municípios que são interligados pelo sistema de transportes. Temos um perfeito entendimento com os prefeitos da Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, porém, é necessário o consentimento do Governo Estadual para definir o transporte intermunicipal. Ele precisa delegar competência ao consórcio, que envolve essas cidades, para gerir o sistema", pontuou José Carlos Machado.


A secretária Georlize destacou que é necessário envolver o Estado no processo, já que se trata de uma ação intermunicipal. "A reunião foi positiva, pois pontuamos questões legais e técnicas. O Governo do Estado discutirá com os seus membros que, de acordo com o secretário José Sobral, pedirá as informações à PMA e, a partir daí, o Estado se posicionará. É importante destacar que a prefeitura já havia convidado o Governo Estadual a participar de todo o processo por diversas ocasiões, porém, essa é a primeira vez que o mesmo se posiciona. Contudo, existe um prazo judicial para que o Governo Estadual se manifeste a cerca desse processo", revelou a secretária da Defesa Social e da Cidadania, Georlize Teles, esclarecendo ainda que a PMA já contratou o escritório do arquiteto e urbanista Jaime Lerner para fazer as adequações necessárias no sistema viário.


De acordo com o secretário Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, José Sobral, o Estado tem responsabilidade constitucional e legal, pois se trata de um transporte metropolitano, mas que é possível fazer a delegação da gestão desse serviço. Entretanto, o Governo Estadual quer se assegurar de algumas questões ao objeto prático do serviço.


"Precisamos integrar esse consórcio com voz e com voto e discutir a minuta de sua criação, buscando segurança jurídica. Entendemos que do ponto de vista metropolitano, a criação de um consórcio seja a solução mais indicada. Por isso, faremos uma avaliação daquilo que os municípios nos enviarão e a partir daí tomaremos uma decisão", pontuou.

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