O vereador Iran Barbosa (PT), apresentou esta semana uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 253/2013, que dispõe normas sobre a concessão de ajuda de custo para moradia e alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, instituído pela Lei Federal nº 12.871/ 2013, no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Aracaju. A emenda insere um Parágrafo Único ao artigo 1º do projeto, para estender a concessão desses direitos para todos os médicos regidos pela Lei Complementar nº 61/2003 – Plano de Carreira dos Servidores da Área da Saúde, vinculados ao Município de Aracaju.
Para o vereador Iran Barbosa, a emenda visa garantir o
princípio da isonomia de tratamento aos profissionais da carreira médica no
município de Aracaju. “Desejo sucesso ao trabalho dos profissionais da medicina
que integram o projeto ‘Mais Médicos para o Brasil’ e entendo que o esforço que
fazemos para estimulá-los a contribuir com a saúde da nossa população deve ser
exercitado, de igual modo, para valorizarmos os profissionais efetivos da
carreira em nosso município. Por isso, proponho a extensão desses direitos a
todos os profissionais”, defendeu o vereador petista.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed),
João Augusto Alves, comemorou a apresentação da emenda e elogiou o seu
conteúdo. Para ele, é fundamental garantir a extensão de benefícios
assegurados a médicos estrangeiros, que, pelo Programa Mais Médicos, ficarão
apenas três anos no exercício da função, para os médicos do quadro efetivo dos
servidores do município de Aracaju.
“Quero parabenizar o vereador Iran, porque essa emenda vem
valorizar aqueles médicos que já estão lutando pelo SUS, pois são médicos de
carreira. É preciso mostrar que não é só valorizar os médicos que vêm de fora,
mas os da casa, os de carreira, porque são eles que ficarão após os médicos do
programa irem embora”, externou João Augusto.
Ele lembrou que os médicos que estão vindo pelo programa do
Governo Federal vêm ocupar os mesmos cargos e cumprir as mesmas funções que os
médicos de carreira do município. Neste sentido, entende que é correto que os
médicos locais tenham direito aos mesmos benefícios.
“Trata-se de uma questão de justiça e equiparação. A emenda
vai facilitar muito a resolução desta questão, porque vai assegurar o direito
de ajuda de custo para moradia e alimentação a todos os médicos, ocupando os
mesmos cargos, sem distinção. Esperamos que ela seja aprovada”, ressaltou o
médico e sindicalista.
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