A votação da proposta que muda as regras para a concessão da
meia-entrada foi adiada para hoje. A matéria regulamenta o
benefício para entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e
de entretenimento.
O adiamento atende a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) para
negociar com as lideranças partidárias alterações na proposta, a fim de
que a nova legislação não prejudique a garantia de meia-entrada
concedida pelo Estatuto do Idoso.
O texto prevê direito à meia-entrada para estudantes, para pessoas
com deficiência, pessoas de baixa renda, entre 15 e 29 anos, e idosos
com 60 anos ou mais. A proposta prevê que, pelo menos, 40% dos ingressos
devem ser reservados para meia-entrada. A regra não vale para a Copa do
Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir
as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e as entidades estaduais e
municipais filiadas a qualquer das três instituições. A carteira terá
validade por um ano.
Agência Brasil
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