quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Propostas de emenda de Ana Lúcia que ampliam democracia nas escolas são rejeitadas

Treze emendas propostas pela professora e deputada Ana Lúcia ao Projeto de Lei Complementar 03/2013, que trata do funcionamento dos Conselhos Escolares nas unidades de ensino da rede estadual foram rejeitadas pelos parlamentares presentes na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Por este motivo, as emendas sequer chegaram a ser votadas no plenário.



O Projeto de Lei Complementar 03/2013, que centraliza o poder de formulação e deliberação da escola nos Conselhos Escolares, foi emendado por Ana Lúcia com o intuito de ampliar a participação da comunidade escolar nestes processos decisórios. Se aprovadas, as emendas dariam maiores poderes à Assembléia Escolar, garantindo assim a efetiva participação nos processos decisórios, pedagógicos e políticos das unidades de ensino da rede estadual a toda a comunidade escolar.
 
 
 
“Referendada no princípio da democracia participativa, nossa proposta resgataria o poder da Assembleia Escolar no processo de tomada de decisões para estabelecer uma Escola mais participativa, alicerçada numa política pedagógica, administrativa e financeira estabelecida por todos que fazem parte do coletivo escolar e vivenciam a realidade da escola: Pais, educadores, estudantes, funcionários, entre outros atores”, defendeu a professora e deputada Ana Lúcia.
 
 
 
Uma das emendas propostas pela parlamentar suprimia o inciso IV do Artigo 5o. do PL, que limitava ao Conselhos Escolares o direito de convocar o instrumento mais efetivo de participação popular na escola, que é a Assembleia Escolar. “A Assembleia Escolar é o instrumento de participação mais efetivo que a comunidade escolar possui, pois nela, a participação é direta, sem 'atravessadores'. Assim, ampliar seus poderes dentro das unidades de ensino significa fortalecer a democracia participativa, que é muito mais avançada do que a democracia representativa”, avalia a presidenta do SINTESE, Ângela Melo. 
 
 
 
Caso as emendas da professora Ana Lúcia não tivessem sido rejeitadas, a Assembleia Escolar passaria a ter o direito de aprovar documentos e processos essenciais para o funcionamento das escolas, a exemplo do Projeto Político Pedagógico, do Currículo Escolar, do sistema de avaliação escolar, da eleição dos representantes da comunidade escolar, do Regimento Escolar, do Plano de Gestão da Unidade de Ensino e até mesmo o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros da escola.
 
 
 
Outra emenda vetada, que modificava o Art. 28 do Projeto de Lei Complementar, propunha ainda a criação do Congresso Estadual de Educação, espaço amplo de debates com a finalidade avaliar, formular e deliberar sobre o Plano Estadual de Educação, política educacional e normatização da educação no âmbito do sistema estadual. O congresso, de acordo com a proposta, deveria ser regulado por Projeto de Lei Complementar enviada pelo executivo com esta finalidade específica.
 
 

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