segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Proposta de Emenda Constitucional de André Moura visa rever modelo de reeleições no Brasil

Desde que assumiu o mandato como deputado federal, uma das bandeiras de luta de André Moura é a Reforma Política, trabalhando nesse sentido, na quinta-feira (05), protocolou a PEC 365/13, que dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, referente à reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.



Com a alteração, a reeleição dos cargos Executivos só seria possível uma única vez, impossibilitando que a pessoa ocupe o mesmo cargo por mais de duas vezes, pois a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios devem obedecer aos princípios "da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".



Como justificativa, o deputado André Moura destaca que devem prevalecer os assuntos de interesse comum e não os pessoais ou de um mesmo grupo político, uma vez que a sociedade é composta de diversos grupos, e como está previsto hoje na Constituição Federal, mesmo sem haver a reeleição sucessiva, ela pode acontecer alternando-se os mandatos. Com a alteração do parágrafo constitucional essa volta ao cargo Executivo ficaria impedida.



Para Moura, no Brasil há a tendencia do voto pessoal, levando-se em consideração apenas o conhecimento da pessoa - candidato - em detrimento de seus programas partidários. "Nossa cultura política leva o eleitorado a votar sobretudo em “nomes” para cargos executivos, dando pouca ou nenhuma importância aos seus conteúdos programáticos e às correntes partidárias que representam", opina.



Se a proposta for votada e aprovada, o princípio democrático da alternância de poder entrará em vigor de forma plena, garantindo por meio da constante renovação, novas ideias para transformar e coibir as más práticas políticas que, infelizmente, ainda acontecem no nosso país. "Copiamos dos Estados Unidos o Estatuto da Presidência, precisamos copiar também o da Ex-Presidência. Este tem sua base na proibição de o presidente concorrer uma terceira vez ao cargo. Elegeu-se e reelegeu-se, acabou. Não lhe sobra a possibilidade de, passados quatro anos, voltar a candidatar-se", argumentou.



AssCom/AM

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