quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Projeto de Lei que prevê reajuste retroativo dos professores é aprovado na ALESE

Os professores da rede estadual obtiveram uma conquista na luta pelo pagamento do piso salarial. Depois de muita resistência, foi finalmente aprovado o Projeto de Lei Complementar 11/2013, que regulamenta o pagamento do reajuste retroativo de janeiro a agosto de 2013 do piso salarial do magistério. Professores e militantes do SINTESE estiveram presentes nas galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação.



Após a deputada Ana Lúcia apartear a presidente Angélica Guimarães para reiterar a importância de sua aprovação, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados. A matéria, que havia sido encaminhada no final de novembro pelo executivo para a casa legislativa, prevê que o pagamento da primeira parcela do reajuste, referente aos meses de janeiro e fevereiro, seja feito ainda este ano. As demais parcelas, relativas aos meses de março a agosto, serão pagas consecutivamente até o mês de junho de 2014.


O Projeto de Lei Complementar respeitou o índice de reajuste de 7,97%, instituído pelo MEC, e garante o pagamento do retroativo na carreira e em todos os níveis. O acordo que deu origem ao projeto foi firmado em audiência realizada entre o governador de Sergipe, Jackson Barreto, e a direção do SINTESE, no dia 13 de novembro, e foi aprovado por toda a categoria em assembleia ocorrida em 18 de novembro.

Para a deputada Ana Lúcia, o Projeto de Lei complementar 11/2013 gera uma perspectiva de recuperação e de reestruturação da carreira do magistério, que foi desmontada com a Lei 213. “O fato de o Governo do Estado reconhecer que o índice pago ao professor de nível médio, início de carreira, deve ser o mesmo índice pago aos demais professores, nos indica que este é o primeiro passo para começarmos a restabelecer a nossa carreira”, afirma esperançosa a deputada, que reforça a necessidade de manter a luta da categoria em 2014 para garantir o reajuste do piso para o próximo ano e para garantir o reajuste e o retroativo referentes a 2012.

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