terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Márcio Macêdo: Justiça agiu corretamente ao embargar obra da 13 de Julho

O deputado federal Márcio Macêdo (PT), biólogo e defensor das causas ambientais e da sustentabilidade, vê como correta a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que embargou a obra realizada pela prefeitura de Aracaju na área da avenida Beira Mar, no bairro 13 de Julho, em Aracaju. Pela intervenção, o rio Sergipe estava sendo aterrado, em 40 metros, tendo como justificativa a contenção do avanço das águas sobre a região.

“Acho um absurdo uma intervenção de engenharia de grande porte numa área de preservação permanente, sem licença ambiental e sem observar as conseqüências para o futuro do rio e da cidade de Aracaju. Nem na Ditadura Militar, isso era possível. É uma obra feita ao arrepio da lei. Uma coisa é uma obra de emergência, com decreto da defesa civil indicando os riscos para sociedade e para o meio ambiente e a sua utilidade publica, outra coisa é uma obra faraônica sem respeitar a legislação”, afirma Márcio Macêdo, em entrevista concedida ao Jornal da Cidade do último final de semana.
 

A Justiça paralisou a obra atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE). De acordo com a decisão, a União e Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) devem promover o embargo das obras e qualquer intervenção relacionada a elas até que sejam obtidas as licenças e autorizações necessárias. No recurso, MPF e MP/SE argumentaram que as obras estão sendo realizadas sem as devidas licenças da Adema, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Capitania dos Portos. Desta forma, existe o risco de danos ambientais irrecuperáveis serem causados à área, gerando impacto em outras regiões.
 

Desde o isolamento do trecho da avenida, no primeiro semestre deste ano, para início da obra de contenção que o deputado federal Márcio Macêdo tem deixado clara sua posição em relação ao tema. “Se precisava de obra emergencial, que se tomasse a medida nesse sentido, mas não a obra que o prefeito quer fazer, de aterramento de 40 metros do rio, construindo vários espigões”, afirma.
 

Márcio Macêdo frisa que a Prefeitura dispõe da Defesa Civil municipal e tem as condições técnicas para assumir a responsabilidade pelas obras emergenciais e assim deve proceder, com brevidade. “Obras emergenciais são de responsabilidade exclusiva da prefeitura. Já em relação à grande obra que o prefeito deseja realizar na área, a Administração Municipal do Meio Ambiente (Adema) já disse que não é possível. O projeto que a prefeitura apresentou à Adema foi reprovado. Para ser novamente analisado, o município deve fazer um novo projeto com os Estudos e os Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)”, reforçou.
 
 

Na visão do parlamentar, a intervenção que o prefeito João Alves Filho (DEM) deseja realizar na área era muito agressiva. “A alternativa aos riscos que a prefeitura tanto propagou é o aterro de 40 metros e seis espigões dentro do rio? Ou pode ser feita uma obra mais sustentável, mais moderna, que proteja o meio ambiente e que estabeleça interação entre a sociedade e o rio. Não podemos permitir que Aracaju deixe de conviver com aquela bela paisagem, com o espetáculo do encontro do rio com o mar”, disse.
 
 
 
Para justificar a importância dos estudos de impacto ambiental, Márcio cita os problemas ocasionados pela ocupação incorreta da Coroa do Meio, que foi realizada por João Alves Filho. “Há especialistas que creditam à ocupação da Coroa do Meio os problemas que estamos vendo hoje na 13 de Julho. Uma ação sem os estudos adequados pode comprometer a própria Coroa do Meio, o Centro da cidade, a Atalaia Nova”, salientou.

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