
Segundo
o deputado, essa sempre foi uma luta histórica dos trabalhadores do campo a
construção de habitação rural no Brasil e o programa foi criado pelo governo
federal, incluindo também os assentamentos, mas aqui em Sergipe não há uma só
casa construída que foi demandada pelos movimentos sociais e Via Campesina. Em
seu discurso, João Daniel citou o caso do senhor Aginaldo Costa Lima,
presidente da Associação do Assentamento Santo Antônio Banco da Terra, no
povoado Olhos d’Água, no município de Lagarto.
“Foram
42 idas à Caixa em dois anos e o projeto nunca foi liberado, nunca liberaram
uma casa. Só liberou casa para quem fechou acordo político ou tinha esquema
político com o superintendente”, denunciou o deputado. Seu Aginaldo contou que
só de uma família a Caixa perdeu a documentação cinco vezes. O deputado
elaborou um relatório que foi entregue à presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia, deputada Ana Lúcia (PT), para que seja encaminhado aos
órgãos fiscalizadores. “É um escândalo o que essa Superintendência faz em Sergipe.
Espero que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal apurem”, declarou o
deputado, acrescentando que é tudo feito amarrado e ele tem documentos que
provam.
Para
João Daniel, a ocupação da Superintendência pelos movimentos sociais é justa e
serve para mostrar à presidenta Dilma Rousseff, à direção nacional da Caixa e
ao ministro das Cidades, Agnaldo Velloso Borges Ribeiro, que os trabalhadores
que lutaram para criar esse importantíssimo programa não ficarão humilhados,
pisados, calados. “É preciso denunciar essa vergonha que é cometida pelo atual
superintendente da Caixa em Sergipe, Luciano Pimentel”, afirmou.
O
deputado prestou solidariedade e apoio aos trabalhadores e movimentos populares
que participam da ocupação por conta do tratamento que vem sendo dado ao longo
dos últimos quatro anos pela atual Superintendência da Caixa em Sergipe. João
Daniel disse que acompanhou a criação de vários programas do governo federal,
conhece as normas, mas infelizmente o governo federal não tem provas sobre a
atual situação que está acontecendo aqui em Sergipe. “Estive com diretores da Caixa
sérios, dignos, honestos e relatei informações sobre o problema de Sergipe, que
é grave, sério e que nenhum dos movimentos que lutam em Sergipe construiu casa”.
Em
seu discurso, o parlamentar relatou que no início desse ano, quando a
presidenta Dilma criou o Programa Nacional de Agroindústria, ele teve a
oportunidade de participar e nesse dia foi incluído o Programa Nacional de
Habitação Rural, tirando do Incra e passando para a Caixa Econômica a
construção das casas. “Nós somos a favor, foi uma luta nossa, queríamos o
programa. No Incra, a construção das casas estava a R$ 15 mil e com a Caixa
passou para R$ 28,5 mil. Mas depois que passou até hoje não tem nenhuma casa
construída em Sergipe”, denunciou.
Segundo
ele, os projetos que foram dado entrada por completo, sem erros, vão para uma
análise onde se procura uma vírgula para ser apontada como erro, pede para ser
corrigido, demora mais 30 dias para analisar e dizer que não dá para ser
contratado. João Daniel relatou que o caso é tão grave que em um deles quando
não tinha nada de errado no projeto foram retiradas as certidões da associação
pleiteante, sendo que a entidade tem o protocolo de que as certidões foram
entregues. Mesmo assim eles apresentaram, mas 30 dias depois informaram que uma
declaração do assentado não era encontrada. Foi feita a regularização,
entregaram a documentação completa, mas mesmo assim não foi liberado o projeto.
“Foram assinados dois contratos, mas não liberaram o recurso”, disse,
acrescentando que na última reunião foi informado pela instituição financeira
que só teriam dinheiro no próximo ano. “Não é liberado porque não é fechado
acordo político”, afirmou João Daniel.
“A
coisa é muito grave, dificilmente vai ter prova material, porque o acordo é fechado
de boca, chamam os presidentes de associações, fazem almoço, reunião, tudo é
amarrado. É lamentável a forma como são tratadas, humilhadas as organizações
sociais do Estado de Sergipe, Via Campesina, MST, Movimento de Pequenos
Agricultores, Sindicatos do Trabalhadores Rurais pelo governo federal, através
da Caixa Econômica”, declarou João Daniel.
Para
ele, a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Caixa, Jorge Hereda,
precisam saber que em Sergipe para fazer as casas dando entrada pelo Programa
Nacional de Habitação Rural tem que ter acordo político fechado. “É absurdo,
humilhante”, desabafou.
O
deputado disse que uma associação fez denúncia no Ministério Público Federal,
que convoca audiência e não vai representante da Caixa. Ele acrescentou que já
existem situações que estão sendo investigadas no MPF com relação a recursos da
Caixa que somem da conta. De acordo com João Daniel, tem casos que os
representantes das associações chegam na Superintendência, são atendidos por
diretores que já dizem que o projeto não vai sair, pois perguntam se eles já
fecharam acordo com Luciano Pimentel e avisam que se não fez acordo não vai
sair. “Realmente é um caso muito grave, humilhante. Não vi nem no governo
Fernando Henrique Cardoso, nem no governo Collor a humilhação que é feita pela
atual Superintendência da Caixa”, destacou.
João
Daniel disse que acredita que o senador Antônio Carlos Valadares não tenha nada
a ver com essa questão de uso político na Caixa. Ele disse que acredita que ele
não só não tenha a ver como nem saiba desse absurdo que está acontecendo na Superintendência
da CEF em Sergipe. Acrescentou que se alguém quiser apurar essas denúncias vai
encontrar.
Em
sua fala, o deputado informou que já foi decidido por todos os movimentos que o
ato na Superintendência nessa quinta foi apenas simbólico. O verdadeiro ato
acontecerá a partir de janeiro, em todas as agências da Caixa do Estado. “Foi
uma decisão unânime de todos os movimentos porque se sentem humilhados e com
vergonha por ter ajudado a criar um programa que hoje serve para humilhar as
organizações que lutam em Sergipe”, disse.
No
pronunciamento, João Daniel citou também o caso de uma associação da região do
município de Ilha das Flores que entregou a documentação toda regular, depois
de seis meses a Caixa mandou tirar cópia e registrar tudo em cartório, o que
não era exigido. Eles gastaram R$ 3,5 mil e quando foram entregar disseram que
não precisava. A representante da Associação exigiu que a documentação fosse
protocolada e documentado que eles da Caixa pediram o registro em cartório,
porque senão como iriam comprovar para os associados o gasto de R$ 3,5 mil. “É
muita humilhação. Tem casos e mais casos”, disse.
Apartes
Vários
deputados apartearam o pronunciamento do deputado João Daniel. Todos foram
solidários a seu discurso e se mostraram muito preocupados com ao teor das
denúncias, que, para eles, merece uma investigação mais aprofundada. O deputado
Zé Franco (PDT) disse que as denúncias são de estarrecer e precisam ser
apuradas, porque esse programa é para quem precisa de habitação. “Esse programa
não é para fazer politicagem. Cabe a esta Casa tomar as devidas providências”,
disse, ao destacar que sentiu muita segurança na fala do deputado João Daniel.
Zé
Franco disse que essas informações já estão sendo passadas em todo Estado. Informações
que os prefeitos para ter participação em função dessas casas têm que estar em esquema
eleitoral. “E na hora que existe esse tipo de conversação, a Assembleia precisa
apurar todas as denúncias em função de uma coisa comum que é o bem estar da
população que necessita de sua moradia”, disse.
João
Daniel acrescentou que participou de umas oito audiências, no mínimo, na Caixa
para tratar disso e sempre foi muito bem recebido, mas nunca foi resolvido.
Pelo contrário, disse ele, parece que sempre depois dessas reuniões a situação
piora. “Para receber o projeto é um trabalho, precisa saber quem mandou. Depois
o comitê não é para aprovar, é para separar”, disse. Ele citou o caso de uma
entidade que fez um teste enviando dois projetos: um completo e outro
incompleto. No completo, não procurou ninguém. No incompleto procurou um colega
da política do superintendente e foi este o projeto aprovado. “O projeto
completo está lá esperando há dois anos”, contou.
O
deputado Paulinho da Varzinhas (PTdoB) também aparteou para se solidarizar com
o colega e disse que é um absurdo o que vem acontecendo na Caixa com o uso com
fins políticos desse programa. Ele disse que o superintendente da Caixa todos
sabem que é pré-candidato a deputado estadual pelo PSB e tem rodado o Estado fazendo
campanha e prometendo casa. Ele disse que a proposta da bancada de oposição é a
criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar essas
denúncias contra a Caixa e se ele não quiser fazer a proposta a oposição está
disposta a fazer para apurar o programa Minha Casa Minha Vida. Ele disse que já
foi vítima em alguns lugares de assédio a grupos que votam nele para que deixassem
de votar em Paulinho em troca de casas. “É um escândalo o que está acontecendo
na Caixa. Quando vai na Caixa é bem atendido, recebe os papéis, mas sabe que
não vota no candidato e aí eles engavetam o projeto. Está sendo uma questão política e quero
parabenizar Vossa Excelência por esse discurso”.
A
deputada Ana Lúcia informou que ainda hoje iria encaminhar o relatório da Comissão
de Direitos Humanos sobre isso ao Ministério Público Federal. Em seu aparte,
ela fez a leitura do ofício recebido do MPF, onde nele solicita da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia que informe se tem conhecimento de eventuais
problemas envolvendo a atuação da Caixa Econômica. “A gente espera que isso
seja resolvido sem que seja necessário instalar aqui CPI, porque a Caixa é um
patrimônio e pertence ao povo brasileiro. Ela tem programas habitacionais para
as camadas mais pobres, portanto não pode um bem público estar à disposição de
nenhum agrupamento, nem do PT, nem de nossos aliados, nem dos nossos
adversários, mas a serviço da sociedade”, observou.
O
líder da bancada de oposição, Venâncio Fonseca (PP), também declarou que as
denúncias deixaram todos estarrecidos e preocupados, porque a Caixa, assim como
o Banco do Brasil, sempre foram instituições muito bem cuidadas e com respeito
perante a sociedade. “E daí ouvirmos denúncias dessa natureza, ao ponto de a
Caixa ter sido transformada em um comitê eleitoral, conforme disse Vossa
Excelência, nos deixa preocupados. Isso não está correto”, declarou.
Ele
observou que se o senador Valadares não era conhecedor desses fatos, a partir
de hoje já saberia e como amigo deveria intervir e tomar as providências
devidas, senão vai passar à conivência. “Vossa Excelência fez um discurso
sério, contundente, com dados e hoje aconteceu esse protesto com cerca de 500
pessoas na Superintendência e queremos dizer que estamos solidários e que o
governo federal tome as providências, pois não pode continuar esses fatos
acontecendo.
O
deputado Antônio dos Santos também parabenizou pelo discurso que trouxe à baila
essa gama de informações. Ele também informou que algumas pessoas que o
apoiaram já foram “fisgados” por esse programa e não estão mais com ele. “Tenho
sido procurado por algumas pessoas pedindo que intervenha porque se souberem
que estão do meu lado não sai nada”. Para ele, é preciso que tudo isso seja
apurado, pois é um programa importante, mas que está sendo usado para
beneficiar quem dá apoio político a eles.
João
Daniel disse que se fosse relatar todos os casos passaria horas, pois são
muitos. “O caso é muito grave. O Programa Nacional de Habitação Urbana e Rural
são grandes programas que ajudam a fortalecer a sociedade e não podem ser desmoralizados
por quem utiliza o cargo para benefícios eleitoreiros, prejudicando a
população”, frisou o deputado.
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