O vereador Iran Barbosa, do PT, criticou, na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira (17), a rejeição do Requerimento nº 1.475/2013, de sua autoria, que solicitava à Secretaria Municipal de Infraestrutura, informações acerca da obra que está sendo realizada no Bairro 13 de Julho, notadamente no que concerne ao seu projeto de execução e no que se refere ao valor total da obra, com as especificações da disponibilização dos valores para todas as contratações.
A bancada governista votou em peso contra o requerimento, com a liderança do prefeito, vereador Manuel Marcos (DEM), orientando a rejeição da proposta com a alegação de que as informações solicitadas pelo petista estariam disponibilizadas nas placas colocadas pela prefeitura no local da obra.
“Vejo até com naturalidade a votação da bancada contra o requerimento. O que não vejo com naturalidade são os vereadores não se atarem ao teor do requerimento e pior, trazerem informações falsas para a Casa para justificar a sua rejeição”, criticou o vereador, apresentando fotos das referidas placas, onde não constava nenhuma das informações que o líder do prefeito disse que constaria.
Iran lamentou que a bancada governista, muitas vezes, vota em requerimentos da bancada de oposição que a própria administração municipal não colocaria óbices para fornecer as informações solicitadas.
“O requerimento rejeitado era dirigido ao secretário de Infraestrutura, Luís Durval. Já tive audiências com o secretário e ele foi muito atencioso e prestou as informações que solicitei. Tenho quase certeza que, se os vereadores aprovassem o requerimento, o secretário não criaria nenhum óbice em responder”, ressaltou.
Placa apenas com a relação dos engenheiros responsáveisMuito grave
O vereador Iran reputou com muito grave a prestação de informações, que não batem com a verdade, feita pelo líder do governo, vereador Manuel Marcos, a respeito da obra realizada na Praia 13 Julho.
“Ele é líder do governo e tem a responsabilidade institucional, nesta Casa, de trazer as informações do Poder Executivo para cá. E ele trouxe uma informação que não é verdadeira, porque as fotos que eu trouxe mostram que não há as informações a qual ele fez referência. Infelizmente, os próprios vereadores preferiram negar à Câmara o direito de fiscalizar o Executivo. Mas uma vez a Câmara fica de joelhos”, lastimou.
Iran lembrou que a tarefa de dar transparência e visibilidade às ações do Poder Executivo não saem da vontade dos vereadores da oposição nem da situação, mas das normas legais. “O Poder Público é escravo da norma. Ao cidadão é dado o direito de fazer tudo que a lei não proíba, mas o Poder Público só pode fazer o que está previsto em lei, e há lei que define a colocação das informações em obras públicas”, disse.
Iran repudiou a informação equivocada passada pela liderança governista. “Isso, diante de uma simples informação que solicitei: o que é que está sendo feito na 13 de Julho. Informo que irei recorrer à Lei de Acesso a Informação, como cidadão comum. É um direito que me assiste e vou ter essas informações, porque é uma obrigação legal do poder público”, avisou o parlamentar.
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