Senadores debateram na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de resolução que reforma o Regimento Interno da Casa. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), presidiu a reunião. Segundo ele, as mudanças são necessárias e darão celeridade ao processo legislativo.
O
projeto a ser examinado possui uma parte inicial composta por quatro artigos.
Institui o Regimento Interno do Senado, determina que a Comissão Diretora
apresente, no início da atual Legislatura, proposta de redução, para sete, do
número de comissões permanentes, com cada Senador podendo ser membro titular de
apenas uma e veicula as cláusulas de vigência e revogação das atuais normas
regimentais.
Para
o senador, a participação dos parlamentares é essencial na construção. “À
modernização do regimento permite maior celeridade no processo legislativo, mas
com a manutenção das decisões pelo princípio da colegialidade e a preservação
das prerrogativas regimentais das minorias”, explicou.
Segundo
o relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA), ainda que o Regimento de 1970
venha sendo, ao longo do tempo, adaptado às transformações democráticas
vivenciadas pelo País, é inegável que nele remanescem disposições normativas
inspiradas numa concepção política que privilegia a centralização do poder.
“Essas últimas quatro décadas foram de grandes transformações no Parlamento e
no Estado Brasileiro, que saiu de um regime de exceção para a consolidação de
uma democracia moderna”, explicou Lobão.
O
projeto recebeu pedido de vistas na CCJ e receberá novas emendas dos
senadores.
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