terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Eduardo Amorim preside CCJ e amplia debate Regimento Interno do Senado


Senadores debateram na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de resolução que reforma o Regimento Interno da Casa. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), presidiu a reunião. Segundo ele, as mudanças são necessárias e darão celeridade ao processo legislativo.

O projeto a ser examinado possui uma parte inicial composta por quatro artigos. Institui o Regimento Interno do Senado, determina que a Comissão Diretora apresente, no início da atual Legislatura, proposta de redução, para sete, do número de comissões permanentes, com cada Senador podendo ser membro titular de apenas uma e veicula as cláusulas de vigência e revogação das atuais normas regimentais.

Para o senador, a participação dos parlamentares é essencial na construção. “À modernização do regimento permite maior celeridade no processo legislativo, mas com a manutenção das decisões pelo princípio da colegialidade e a preservação das prerrogativas regimentais das minorias”, explicou.

Segundo o relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA), ainda que o Regimento de 1970 venha sendo, ao longo do tempo, adaptado às transformações democráticas vivenciadas pelo País, é inegável que nele remanescem disposições normativas inspiradas numa concepção política que privilegia a centralização do poder. “Essas últimas quatro décadas foram de grandes transformações no Parlamento e no Estado Brasileiro, que saiu de um regime de exceção para a consolidação de uma democracia moderna”, explicou Lobão.

O projeto recebeu pedido de vistas na CCJ e receberá novas emendas dos senadores. 

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