*Por Max Augusto
O
deputado federal Márcio Macêdo (PT), biólogo e defensor das causas ambientais e
da sustentabilidade, vê como correta a decisão do Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF-5) que embargou a obra realizada pela prefeitura de Aracaju na
área da avenida Beira Mar, no bairro 13 de Julho, em Aracaju. Pela intervenção,
o rio Sergipe estava sendo aterrado em 40 metros, tendo como justificativa a
contenção do avanço das águas sobre a região.
“Acho um
absurdo uma intervenção de engenharia de grande porte numa área de preservação
permanente, sem licença ambiental e sem observar as conseqüências para o futuro
do rio e da cidade de Aracaju. Nem na Ditadura Militar, isso era possível. É
uma obra feita ao arrepio da lei. Uma coisa é uma obra de emergência, com decreto
da defesa civil indicando os riscos para sociedade e para o meio ambiente e a
sua utilidade publica, outra coisa é uma obra faraônica sem respeitar a
legislação”, afirmou Márcio Macêdo.
A Justiça
paralisou a obra atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e
Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE). De acordo com a decisão, a
União e Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) devem promover o
embargo das obras e qualquer intervenção relacionada a elas até que sejam
obtidas as licenças e autorizações necessárias. No recurso, MPF e MP/SE
argumentaram que as obras estão sendo realizadas sem as devidas licenças da
Adema, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Capitania dos Portos.
Desta forma, existe o risco de danos ambientais irrecuperáveis serem causados à
área, gerando impacto em outras regiões.
Desde o
isolamento do trecho da avenida, no primeiro semestre deste ano, para início da
obra de contenção que o deputado federal Márcio Macêdo tem deixado clara sua
posição em relação ao tema. “Se precisava de obra emergencial, que se tomasse a
medida nesse sentido, mas não a obra que o prefeito quer fazer, de aterramento
de 40 metros do rio, construindo vários espigões”, afirmou.
Márcio
Macêdo frisou que a Prefeitura dispõe da Defesa Civil municipal e tem as
condições técnicas para assumir a responsabilidade pelas obras emergenciais e
assim deve proceder, com brevidade. “Obras emergenciais são de responsabilidade
exclusiva da prefeitura. Já em relação à grande obra que o prefeito deseja
realizar na área, a Administração Municipal do Meio Ambiente (Adema) já disse
que não é possível. O projeto que a prefeitura apresentou à Adema foi
reprovado. Para ser novamente analisado, o município deve fazer um novo projeto
com os Estudos e os Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)”, reforçou.
Na visão
do parlamentar, a intervenção que o prefeito João Alves Filho (DEM) deseja
realizar na área era muito agressiva. “A alternativa aos riscos que a
prefeitura tanto propagou é o aterro de 40 metros e seis espigões dentro do
rio? Ou pode ser feita uma obra mais sustentável, mais moderna, não podemos
permitir que Aracaju deixe de conviver com aquela bela paisagem, com o
espetáculo do encontro do rio com o mar”, disse.
Para
justificar a importância dos estudos de impacto ambiental, Márcio cita os
problemas ocasionados pela ocupação incorreta da Coroa do Meio, que foi
realizada por João Alves Filho. “Há especialistas que creditam à ocupação da
Coroa do Meio os problemas que estamos vendo hoje na 13 de Julho. Uma ação sem
os estudos adequados pode comprometer a própria Coroa do Meio, o Centro da
cidade, a Atalaia Nova”, salientou.
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