terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Comissão Especial que analisa a PEC da Invalidez será instalada

Nesta terça feira, 03, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, atendendo ao requerimento dos deputados André Moura (PSC) e Rubens Bueno (PPS), irá constituir a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB) que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

A propositura é uma das bandeiras de luta do Sindifisco Nacional e, desde que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência, os servidores aposentados por invalidez receberão seus proventos na integralidade.

André Moura destacou que esse é um pedido da sociedade e dos servidores públicos feito diretamente a ele pelas redes sociais. "Todos os dias quando abria meus perfis no Twitter e no Facebook estavam lá dezenas de pedidos. Como sempre defendi os servidores públicos, considerei uma causa bastante nobre, pois é justo que o servidor que fica impossibilitado de trabalhar porque sofreu algum tipo de invalidez receba seu salario completo".

O parlamentar sergipano disse ainda que hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o presidente da casa resolveu atender ao seu requerimento e do deputado Rubens Bueno convocando para esta quarta-feira, 04, às 14h30, Plenário 11 do Anexo II os membros designados para uma reunião de instalação e eleição da Comissão.
 
Agora com a apresentação dos membros através da indicação dos líderes a Comissão é imediatamente instalada.

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