quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Câmara aprova Projeto do Orçamento de Aracaju

Os vereadores de Aracaju aprovaram ontem um orçamento de R$ 1,6 bilhão para o município de Aracaju. Os parlamentares analisaram em primeira votação o projeto de lei (PL) 254/2013, que trata do orçamento 2014. A matéria precisa passar por duas outras votações, mas antes disso a Câmara irá realizar uma audiência pública, para que a população possa participar do processo. 
O valor exato do orçamento de Aracaju para o próximo ano está estimado em R$ 1.602. 801.399,00. A propositura havia sido entregue ao Poder Legislativo em novembro último, pelo secretário da Articulação Política, Juvêncio Oliveira, e pela secretária de Governo, Marlene Calumby, no gabinete da presidência. 



O projeto descreve as categorias das receitas, detalhando os critérios utilizados para a estimativa da arrecadação em 2013, bem como descreve a fixação de despesas continuadas. Antes de entrar em votação, o PL foi discutido no Plenário. Para o vereador Iran Barbosa (PT), técnicos da Secretaria da Fazenda do município deveriam acompanhar a votação. “Sinto falta desses técnicos acompanhando a votação e esclarecendo as dúvidas dos parlamentares. É imprescindível que estejam presentes”, ressaltou.  
Iran afirmou ainda que o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças só foi lido durante o expediente de ontem, o que, no seu entendimento, fere o regimento interno da Casa. “Isso porque, depois que o parecer é lido, temos um prazo de 24h para apresentarmos emendas ao projeto e isso deve ser respeitado”, frisou. 

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