sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

André Moura é eleito vice-presidente da Comissão que analisa a PEC da Invalidez

O deputado federal e líder do PSC, André Moura, foi eleito na tarde da última quarta-feira, 04, como vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 170/12, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ).



No dia seguinte ao Dia Internacional da pessoa com Deficiência, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, cumpriu o compromisso firmado com o líder do PSC e  constituiu a Comissão Especial destinada a proferir parecer à propositura conhecida como PEC da Invalidez (PEC 170/12).



O direito, conforme texto da propositura, será destinado àqueles que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência e para André Moura é justo que  servidor que fica impossibilitado de trabalhar porque sofreu algum tipo de invalidez receba seu salario completo.



Ao ser eleito, o parlamentar destacou que espera cumprir a tarefa de forma a ajudar a beneficiar os servidores que mantinham contato direto com ele em seus perfis nas redes sociais. "É bom ter meu nome lembrado pelos meus pares para tarefas como essa, e mais ainda pela confiança da população que acreditou no meu trabalho e me pediu, todos os dias, para atuar pela sua causa", finalizou.



AssCom/AM

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