quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Voto aberto no Congresso será discutido hoje no Senado

Após um jogo de empurra-empurra entre Câmara e Senado, os senadores devem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto em todas as situações no Congresso. Acordo entre os líderes estabeleceu o início da votação para as 15h do dia de hoje, em tese um dia nobre para votações. No entanto, com a proximidade do feriado de 15 de novembro (Proclamação da República), ronda na Casa a preocupação que um quórum baixo inviabilize a apreciação.



A PEC que deve ser analisada pelo Senado hoje acaba com todas as previsões de voto secreto no Poder Legislativo estabelecidas pela Constituição Federal. São elas: processos de cassações de mandato, vetos presidenciais e escolha de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e embaixadores. Já o segredo para as eleições nas mesas diretoras está previsto nos regimentos internos das duas Casas.

“No procedimento que nós ajustamos, que combinamos com a Casa, ficou acertado que amanhã [hoje] nós votaríamos o primeiro e o segundo turnos da proposta de emenda à Constituição do voto aberto”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em manifestação no plenário. “Nós anteciparíamos um pouco a discussão, de modo a concluirmos amanhã a votação do primeiro e do segundo turno”, completou Renan, lembrando que a sessão começará uma hora antes do normal, às 15h.

Apesar do acordo, existe uma preocupação com o quórum. Ontem, na votação do segundo turno da PEC do orçamento impositivo, apenas 59 senadores compareceram. Para uma emenda constitucional ser aprovada, ela precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis. “Quero lembrar a Vossa Excelência que já há um número expressivo de senadores reclamando da questão de disponibilidade de voos. Temo que, por conta do feriado”, disse Walter Pinheiro (PT-BA), que defendeu o início da discussão ainda ontem (12), o que não aconteceu.

Caso o cronograma dos senadores seja cumprido hoje, a PEC pode ser promulgada na próxima sessão do Congresso, marcada para semana que vem, ou em uma reunião especial. Desta forma, as próximas votações seriam abertas, como os processos de cassação parlamentar dos deputados condenados no processo do mensalão e os vetos presidenciais.

Empurra-empurra
Desde setembro, Câmara e Senado vivem um jogo de empurra-empurra. Um Casa esperava que a outra aprovasse uma PEC que acabasse com o voto secreto. Enquanto senadores analisam uma proposta abrangente, os deputados deixaram pronta para votação em plenário uma emenda mais restritiva, que acaba com o segredo apenas nos processos de cassação de mandato. A situação, inclusive, motivou uma declaração do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista afirmou que existe um jogo de empurra-empurra entre as Casas, que uma espera a outra votar primeiro o fim do voto secreto. Em plenário ontem, ele explicou a declaração. E disse ter conversado com Renan sobre a proposta. “Eu falei hoje [ontem] com o senador Renan e eu sinto que é como se o Senado esperasse que a Câmara votasse essa PEC e nós aqui, como foi dito pelo colégio de líderes, esperando que o Senado cumpra o seu dever e vote a PEC que está lá”, afirmou.

Aprovada na comissão especial há duas semanas, a PEC que abre o voto em processos de cassação está pronta para plenário. No entanto, não foi pautada por Henrique Alves. O presidente da Câmara disse ter segurado a matéria para evitar modificações em plenário. “Já tem informação do PT, do PMDB e de outros partidos que vão emendar para tornar o voto aberto para tudo de novo. Isso acontecendo, emendando a sua PEC, lá vai para o Senado de novo. Então, não vai resolver com a urgência que nós queremos”, disse.

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