quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Vereador quer proibir venda de armas de brinquedo em Aracaju


Por MAX AUGUSTO

Durante audiência realizada ontem na Câmara Municipal de Aracaju, visando debater a questão do desarmamento no município, o vereador Emmanuel Nascimento (PT) revelou que já tramita na casa um projeto de sua autoria, que visa proibir a fabricação, venda, comercialização e distribuição de brinquedos que sejam réplicas ou simulacro de armas de fogo.


“O objetivo desta propositura é inibir e minimizar índices de violência, especialmente nas gerações futuras da nossa Cidade. Diversos estudos no âmbito da psicologia comprovam que o ato de brincar com armas de brinquedo pode deflagrar atos criminosos e psicóticos no indivíduo ou comprometer o psicológico desta criança, quando chegar à idade adulta”,  explicou o autor da proposta.



O projeto de número 206/2013, apresentado no início do ano, ainda instituiu a “Semana do Desarmamento Infantil”, na segunda semana de abril, e estabelece outras medidas que visam desestimular a familiaridade das crianças com esse tipo de brinquedo. “As armas de brinquedos são associadas a personagens da moda na mídia e geralmente de caráter heroico, podem não representar ameaça como simulacro para efetuar assaltos, mas possuem potencial para deturpar o comportamento do cidadão em formação”, continuou Emmanuel.



O texto do projeto é bem específico e deixa claro que a proibição incluiu brinquedos que disparem bola, espuma, luz, laser e assemelhados, além dos que que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo. A única exceção são as armas de pressão, em especial as de ar comprimido, utilizadas para a prática do paintball – que possuem regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro.



Outro ponto do polêmico projeto prevê que os estabelecimentos que comercializam brinquedos devem afixar mensagens com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não comercializa armas de brinquedo, em concordância com a Lei Municipal”.



Penas

A propositura estabelece ainda penalidade para os estabelecimentos que infringirem a lei. As lojas podem receber apenas advertência por escrito, e em caso de reincidência pode ser gerada multa no valor de R$ 5 mil a R$ 100 mil, além da suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias e a cassação da licença de funcionamento.



Outro artigo prevê que os proprietários de armas de brinquedo também podem entregá-las em postos de coleta destinados a este fim, mediante a emissão de certificado que comprove a entrega.  A Prefeitura ficaria encarregada de promover a destruição destas armas, em ato público – tudo muito semelhante ao que já ocorre com as armas reais.



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