quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Vereador cobra votação de Plano Diretor



Na manhã de ontem o vereador Dr. Emerson (PT) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para cobrar o andamento do Planos Diretor da capital, e dos códigos de Meio Ambiente, Mobilidade e de Tratamento de Resíduos. O parlamentar alertou que existem uma série de exigências legais que vem sendo descumpridas e avaliou que os problemas enfrentados pela população aracajuana requerem a implementação de políticas públicas eficientes.


“A legislação impõe que Aracaju faça uma revisão do Plano Diretor em até dez anos. O Plano em vigência foi aprovado em 2000, portanto com treze anos de vigência, logo desatualizado e na ilegalidade. Como agravante temos o fato de que esse Plano foi aprovado sem que tenha sido precedido de um diagnóstico sobre o nosso município", informou Emerson.

O vereador afirmou ainda que a mesma legislação também estabelece que até fevereiro de 2014 os vereadores tenham aprovados os Planos de Meio Ambiente, de Mobilidade e de Tratamento de Resíduos Sólidos. “Até o momento não recebemos, da parte do Executivo Municipal, qualquer indício de que teremos tempo e oportunidade para ouvirmos a população, discutirmos e aprovarmos estes planos", disse.

“Estamos atrasados na revisão do Plano Diretor, que é o instrumento utilizado para o ordenamento urbano e ocupação do solo. A revisão dos códigos também foi realizada, alguns códigos inclusive inexistem”, ressaltou.

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