Em
sessão plenária realizada ontem, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
(TCE/SE), emitiu parecer de aprovação das contas anuais do Governo do Estado,
relacionadas ao exercício de 2009. O processo esteve sob a relatoria do
conselheiro Ulices Andrade Filho, que após o exame pelas equipes técnicas da
Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) e do Tribunal, julgou pela regularidade,
aprovado por unanimidade pelo plenário daquela Corte de Contas.
Segundo
o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, presente na sessão, o TCE
cumpriu mais uma vez o seu papel constitucional de examinar e emitir parecer
sobre as contas anuais do Governo do Estado, cujo processo consolida todos os
atos e fatos de gestão, praticados ao longo de 2009, na produção de obras e
serviços para a população sergipana.
“Os
resultados das ações do Governo estão transformando a face do Estado de
Sergipe, tanto do ponto de vista social quanto econômico, o que demonstra a
coerência das atividades de planejamento e de execução de um conjunto de
políticas públicas, em sintonia com os anseios da sociedade, contribuindo para
que Sergipe esteja em destaque dentre os Estados do Norte e Nordeste”, afirma o
secretário.
Ainda
de acordo com Adinelson Alves, a participação da população na condução e
realização de políticas públicas inclusivas, bem como o trabalho em conjunto
que vem sendo realizado entre o Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral do
Estado, a partir de 2007, tem sido de grande relevância para os resultados
positivos do Governo de Sergipe.
Um
exemplo disso foi a Consocial/SE, o Portal da Transparência do TCE, que
consolida e publica as informações produzidas pelo Governo de Sergipe; a
celebração do 1º Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e do Termo de Cooperação
Técnica, recém-formado com o TCE, que ampliará, ainda mais, a parceira entre os
controles interno e externo, numa interlocução e transparente, pautada na
razoabilidade e no interesse público.
Na
sessão plenária desta quinta, 07, houve a participação de estudantes, gestores
municipais, advogados, dentre outros profissionais e técnicos do Tribunal de
Contas, demonstrando a importância que a sociedade sergipana tem dado aos
trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas de Sergipe.
Em
continuidade à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade
sergipana, a Controladoria-Geral do Estado está construindo um novo marco
regulatório para o Controle Interno do Estado de Sergipe, de modo a atender às
demandas que são apresentadas pelos gestores estaduais e pela população de
Sergipe.
A
iniciativa subsidiará a ampliação do cumprimento da Lei de Transparência
Pública (Lei Complementar nº 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), cuja versão estadual está tramitando na Assembleia Legislativa.
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