A
pena para o crime, atualmente, é detenção de três meses a um ano. O projeto do
parlamentar aumenta para dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de
multa, que segundo ele, hoje é irrisória, e não é suficiente para impedir a
prática. “Não se pode perder de vista que o princípio da proporcionalidade não
deve ser visto somente para coibir o excesso da punibilidade”, alega.
Ele
ressalta que “o acesso de presidiários a este tipo de comunicação fragiliza a
punibilidade e põe toda a sociedade em perigo, vez que criminosos de alta
periculosidade, apesar de cumprindo pena, estão livres para comandar suas
facções criminosas”. Por isso, o deputado defende que o agente público que,
tendo obrigação de impedir o acesso do preso a aparelho telefônico e similares
e não o faz, precisa ser punido com rigor.
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