quarta-feira, 13 de novembro de 2013

MPE pede a retirada de sem-teto de edifício abandonado

Com o intuito de promover a total e imediata desocupação do edifício “Casarão do Parque”, localizado entre as ruas Propriá e Capela, no Centro de Aracaju, os promotores de Justiça Adriana Ribeiro Oliveira e Gilton Feitosa Conceição ajuizaram Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, em face do inventário de Hélio Sabino Ribeiro Chaves, representado pela inventariante Ana Maria Pereira Gama, do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – Emurb.
 
Foto: Allan de Carvalho/ Arquivo JC
 
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural instaurou o Procedimento Administrativo nº 010/97, visando apurar fatos referentes ao estado de abandono do Edifício “Casarão do Parque” e as consequências de risco à segurança das pessoas e à ordem urbanística. Segundo a Promotoria, comprovado pelos relatórios e pareceres técnicos, o agravamento das deficiências na estrutura de concreto do prédio, que se intensificam com o passar dos anos, poderá ocasionar risco de desabamento.
 
O Ministério Público requer que seja determinado aos requeridos que retirem todas as pessoas que ali se encontram instaladas e interditem, imediatamente, o acesso de pessoas ao Edifício, salvo apenas para realização de serviços e obras de reparação ou manutenção emergenciais.

 
Na ação, os promotores de Justiça também requerem a adoção imediata de medidas para fechar todos os vãos das fachadas do edifício, como também cobrir todo o telhado, evitando que se agrave o estado de deterioração da estrutura. Além disso, o Município, a Emurb e a inventariante deverão providenciar a limpeza integral do prédio e eliminar todas as ligações clandestinas, seja de água, de energia, prevenindo o risco de incêndio.

 
O MP requer ainda a apresentação, no prazo de 30 dias, de um laudo de vistoria das condições atuais da estrutura do Edifício “Casarão do Parque” e de um estudo aprofundado, elaborado por empresa especializada, para informar o grau de comprometimento de toda a estrutura, com consequente proposta de recuperação, que atenda à legislação urbanística atual.


Fonte: Jornal da Cidade

Leia também: 

Voto aberto no Congresso será discutido hoje no Senado

Vereador quer proibir venda de armas de brinquedo em Aracaju


Iran: “Fundações é um dos pontos que nos afasta de Rogério do método Rogério”


Economia sergipana é destaque no Valor Econômico


MPF/SE processa professores do IFS por acumulação de cargos


Nenhum comentário:

Postar um comentário