quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Márcio se reúne com Alckmin para discutir PEC do Comércio Eletrônico


O deputado federal Márcio Macêdo (PT) participou ontem de uma audiência pública com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, da qual o parlamentar é relator. O projeto muda regras de recolhimento do ICMS em operações comerciais pela internet, fazendo com que o imposto não fique apenas com o Estado que sedia a empresa (na maioria dos casos, São Paulo), como acontece hoje, mas seja repartido com os Estados para onde os produtos são enviados.


Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão os maiores beneficiados, com a alteração. "Não se pode ficar 100% dos impostos na origem. Isto deve ser dividido entre Estado de origem e Estados destinatários", afirmou. Em uma semana, Márcio irá apresentar seu relatório final sobre a PEC. "Quero produzir um relatório que seja resultado de um consenso entre todos e benéfico para o país", frisou. o governador de São Paulo agradeceu ao deputado sergipano por ter sido "extremamente atencioso" ao debater o tema.



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