quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Justiça condena oito envolvidos na Operação Fox



A Justiça Federal condenou oito envolvidos na Operação Fox, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de fraude a licitações em municípios dos Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia, nos anos de 2004 a 2006. A sentença do juiz federal Ronivon de Aragão, titular da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, acolheu parcialmente a ação do Ministério Público, que denunciou o desvio de verbas federais destinadas principalmente à Saúde e Educação.


No primeiro processo julgado pela Justiça (Processo nº 000528-20.2010.4.05.8500)
foram condenados os réus Wellington Andrade dos Santos; José Luiz Pupo; Luiz Carlos Santos; Maria Mirian dos Santos; Osmar Antunes da Silva; Tainah do Nascimento; Waslaine Conceição dos Santos e Teófilo Pinheiro Noronha Júnior. Todos foram considerados culpados em alguns crimes e inocentados em outros.

A sentença, que julgou parcialmente procedentes as imputações penais, concluiu que o réu Wellington Andrade dos Santos foi o mentor da empreitada criminosa e coordenava a atuação de outros sete acusados, pelo que se reconheceu a configuração do antigo crime de quadrilha ou bando do art. 288 do Código Penal (atualmente denominado “associação criminosa”, pela Lei nº 12.850/2013).

De acordo com a sentença, o réu Wellington Andrade dos Santos utilizou diversas pessoas jurídicas, estabelecia a divisão de tarefas dos demais indivíduos integrantes da associação delitiva (perpetração de fraude em contratos sociais, certidões de regularidade, notas fiscais etc.), ajustava as quantidades e qualidade dos bens que efetivamente seriam entregues, a fixação dos percentuais de “lucro” e divisão entre os envolvidos, e, pela participação de algum agente público, o percentual a ser destinado a título de “propina”.

A operação
A investigação da Polícia Federal foi iniciada após a notícia-crime formalizada por uma vereadora do Município de Frei Paulo, em Sergipe, que denunciou a possível existência de irregularidades em diversas licitações com aporte de verbas federais, realizadas, principalmente, repise-se, nas áreas da saúde e da educação. A PF então instaurou um inquérito, que foi distribuído, inicialmente, para a 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, em fevereiro de 2004.

Nessa época, atuava o juiz Ronivon Aragão, como substituto da 2ª Vara Federal, tendo determinado a realização das primeiras interceptações telefônicas respectivamente. A investivação permaneceu na 2ª Vara Federal até junho de 2006, quando então, em razão de indícios iniciais de envolvimento de prefeitos de municípios sergipanos (detentores de foro por prerrogativa de função), houve decisão declinando da competência, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife/PE.

Prisões
No TRF da 5ª Região, na continuidade das investigações, foram deferidos os pedidos que culminaram no cumprimento simultâneo no dia 18 de julho de 2007, de 35 mandados de prisão e de 64 mandados de busca e apreensão. Com essa medida deferida pelo então Relator no âmbito do TRF5, o feito foi enviado ao Ministério Público atuante naquele 2º grau de jurisdição.

Em agosto de 2008 a Procuradoria Regional da República ofereceu denúncia em desfavor de 48 (quarenta e oito) pessoas, dentre elas prefeitos, servidores públicos e particulares. A denúncia reportava que os acusados teriam, nos exercícios de 2004 a 2006, fraudado inúmeros procedimentos licitatórios em diversos municípios sergipanos (sendo que as ações delitivas também se estendiam a Municípios dos Estados da Bahia e de Alagoas), mediante várias condutas ilícitas.

A denúncia citava uma possível utilização irregular de pessoas jurídicas, simulacro de constituição de sociedades empresárias, combinação de preços entre licitantes, adulteração de documentação de empresas para a habilitação nas licitações, falsificação de assinatura de sócios de pessoas jurídicas não integrantes do esquema delitivo, falsificação de contratos sociais, montagem fraudulenta de propostas de preços.

De acordo com o Ministério Público, os réus no primeiro processo julgado cooptavam prefeitos e servidores municipais, pagando propinas, visando fraudar as licitações e conferir uma aparência de ao processo. Ganhando o certame, as empresas desviavam os recursos, ao invés de aplica-los como previsto.

Cinco processos relativos à Operação Fox ainda tramitam na Justiça. O Relator, ainda na esfera do TRF5, antes mesmo do recebimento da denúncia, ao analisar a possibilidade de desmembramento, determinou a separação desse processo em quatro grupos distintos de acusados, dos quais três foram reconhecidos como de competência da primeira instância.

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