sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Iran propõe publicizar as listas de espera nas unidades de saúde de Aracaju



O vereador Iran Barbosa, do PT, apresentou na Câmara Municipal de Aracaju, projeto de lei que dispõe sobre a publicidade das listas de espera relativas aos procedimentos cirúrgicos, exames, consultas e quaisquer outros procedimentos médicos que sejam de responsabilidade da Administração Municipal e determina outras providências.


A proposta visa dar transparência a todos os procedimentos médicos realizados pela Administração Municipal, disponibilizando as marcações desses procedimentos nas páginas na internet da Prefeitura de Aracaju e da Secretaria Municipal de Saúde, como também em um painel visível na sede da SMS.

De acordo com a proposta, devem estar disponíveis na internet e no painel todas as listas de espera, atualizadas diariamente, com a senha numérica sequencial específica, quando do agendamento, para que as pessoas possam acompanhar, de formam simples, clara e transparente, a sua posição nessas listas de espera em todas as unidades de saúde.

“A ideia é que o cidadão localize a sua posição na lista de espera conferindo a posição da sua senha, sem mesmo precisar expor sua identidade. Conto com a aprovação deste meu projeto de lei porque, de fato, precisamos ter um procedimento que venha a garantir a transparência das marcações e que a população possa acompanhar o andamento das listas de espera nos procedimentos de saúde do município, e ainda tive o cuidado de garantir o sigilo das pessoas”, explicou o parlamentar.

Segundo Iran, a proposta busca contribuir com a organização e transparência nos processos de acompanhamento, por parte da população, nas listas de espera da Saúde, garantindo publicidade, igualdade no tratamento (princípio da impessoalidade) e coibir os tão conhecidos “favorecimentos políticos”.

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