O
vereador Iran Barbosa, do PT, apresentou na Câmara Municipal de Aracaju,
projeto de lei que dispõe sobre a publicidade das listas de espera relativas
aos procedimentos cirúrgicos, exames, consultas e quaisquer outros
procedimentos médicos que sejam de responsabilidade da Administração Municipal
e determina outras providências.
A
proposta visa dar transparência a todos os procedimentos médicos realizados
pela Administração Municipal, disponibilizando as marcações desses
procedimentos nas páginas na internet da Prefeitura de Aracaju e da Secretaria
Municipal de Saúde, como também em um painel visível na sede da SMS.
De
acordo com a proposta, devem estar disponíveis na internet e no painel todas as
listas de espera, atualizadas diariamente, com a senha numérica sequencial
específica, quando do agendamento, para que as pessoas possam acompanhar, de
formam simples, clara e transparente, a sua posição nessas listas de espera em
todas as unidades de saúde.
“A
ideia é que o cidadão localize a sua posição na lista de espera conferindo a
posição da sua senha, sem mesmo precisar expor sua identidade. Conto com a
aprovação deste meu projeto de lei porque, de fato, precisamos ter um
procedimento que venha a garantir a transparência das marcações e que a
população possa acompanhar o andamento das listas de espera nos procedimentos
de saúde do município, e ainda tive o cuidado de garantir o sigilo das
pessoas”, explicou o parlamentar.
Segundo
Iran, a proposta busca contribuir com a organização e transparência nos
processos de acompanhamento, por parte da população, nas listas de espera da
Saúde, garantindo publicidade, igualdade no tratamento (princípio da
impessoalidade) e coibir os tão conhecidos “favorecimentos políticos”.
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