sábado, 9 de novembro de 2013

Ipea sugere criação de nova lei de licitações

A proposta foi apresentada à Consulta Pública do Senado, que visa substituir a controversa lei 8666
 
Os técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Eduardo Fiuza e Bernardo de Medeiros, apresentaram na semana passada, no Rio de Janeiro, a nota técnica A reforma da Lei 8.666/93 e do arcabouço legal de compras públicas no Brasil: contribuições do Ipea à Consulta Pública do Senado.


Os autores da nota exporem o seu trabalho. Em uma apresentação detalhada, Eduardo Fiuza e Bernardo Medeiros buscaram explicar os principais pontos da nota técnica. Para os técnicos, a reforma de compras públicas requer mais três peças legislativas complementares para sua plena eficácia: Criação de uma agência normativa de compras, criação de uma agência centralizada (“Central de Compras”) e leis criando e regulamentando as carreiras relacionadas a compras públicas. Fiuza ressaltou que um dos objetivos da proposta é incrementar o poder de compra do Estado, ampliando o leque de critérios para seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e para a sociedade.

As discussões ainda contaram com a participação do diretor do departamento de economia da PUC-Rio, Leonardo Rezende e do auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União Angelo Henrique Lopes da Silva. Leonardo focou sua participação em comentar os pontos da nota, mas alertou que algumas medidas poderiam gerar favoritismo nas licitações. Já Angelo Henrique aproveitou a oportunidade para destacar a importância dos economistas nesse debate, que geralmente é dominado por pessoas ligadas ao direito. No final, o evento foi aberto para o debate.


Leia a "Nota Técnica - A reforma da Lei 8.666/93 e do arcabouço legal de compras públicas no Brasil: contribuições do Ipea à Consulta Pública do Senado"




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