quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Inspeções realizadas pelo TCE em Carira e Siriri apontam irregularidades

Na sessão da Segunda Câmara ocorrida na manhã de ontem o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela irregularidade de dois períodos inspecionados: de janeiro a abril de 2009 na Prefeitura Municipal de Carira e de 01 de agosto a 31 dezembro de 2007, na Prefeitura Municipal de Siriri, tendo como responsáveis os então prefeitos Gilma Araújo Santos Chagas e Valdomiro Santos, respectivamente.
Relatados pelo conselheiro Ulices Andrade, os processos decorrentes dos relatórios de inspeção realizados nos dois municípios apresentam irregularidades não sanadas pelas defesas dos gestores.

No caso da Prefeitura Municipal de Carira, a equipe técnica do TCE constatou falhas como despesas com diárias, no montante de R$1.450, faltando informações imprescindíveis para comprovação das mesmas; o controle de combustível insatisfatório por não permitir o cálculo do consumo por quilômetro rodado; e a aquisição de produtos e serviços cujos valores ultrapassaram o limite de dispensa de licitação.

Sendo assim, a Corte de Contas julgou pela irregularidade do período inspecionado de janeiro a abril de 2009, imputando à gestora Gilma Araújo Santos Chagas o débito no valor de R$ 1.450, bem como o pagamento de multa de R$ 2mil.

Já a inspeção referente ao período de 1° de agosto a 31 de dezembro de 2007, na Prefeitura Municipal de Siriri, detectou o pagamento de auxílio-transporte sem autorização legal, além de imposto de renda retido na fonte tardiamente recolhido.

O colegiado então decidiu pela irregularidade do período, determinando que o ex-prefeito Valdomiro Santos devolva aos cofres públicos do município os acréscimos legais a serem calculados sobre o imposto de renda retido na fonte tardiamente recolhido e o auxílio-transporte no valor originário de R$ 2.578,00. Devido às falhas formais encontradas, foi aplicada ainda multa de R$ 2mil.

Agência Câmara

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